O secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, conduziu na tarde desta quarta-feira (9), a segunda reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara RS. O encontro ocorreu na Sala Amarela, situada na Ala Residencial, do Palácio Piratini.

Na reunião, o colaborador da Secretaria da Fazenda, Eugênio dos Santos Ribeiro, apresentou aos membros do Conselho Deliberativo o que foi executado pelo Fundo até o presente momento do exercício de 2017, além do investimento que será feito para o segundo semestre do corrente ano e a proposta de aplicação de recursos na Lei Orçamentária de 2018. Foram também avaliadas as destinações de recursos do Ampara e a formulação das políticas e diretrizes que vão orientar as aplicações do Fundo para o próximo período, bem como a seleção de programas que poderão ser financiados, dos órgãos responsáveis pela sua execução, e a forma como se dará o acompanhamento dos resultados da execução dos mesmos.

Por sugestão dos participantes da reunião, e pela necessidade de aprofundar os debates, o secretário Kliemann decidiu agendar para breve uma nova reunião.

Participaram da reunião os membros do Conselho Deliberativo, Antônio da Silva Alves, da Casa Civil; Herbert Klarmann e José Nilson da Cunha Maia, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; Luiz Antônio Bins e Eugênio dos Santos, da Secretaria da Fazenda; Ana Maria Viana Severo e Felipe Bittencourt de Moura, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; Flávio Flach, da Sociedade Civil.

Histórico:

 O Ampara RS é um Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul, sancionado pelo governador Sartori e publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de setembro de 2015. O Fundo foi um dos sete projetos do governo, do conjunto de medidas que integraram a Fase 4 do Ajuste Fiscal Gaúcho, com a finalidade de ampliar recursos a Estado e municípios. Os outros seis projetos foram: a ampliação dos saques dos Depósitos Judiciais; repasse de dotações dos rendimentos dos Depósitos Judiciais; alteração nas Alíquotas de ICMS; mudanças no IPVA; extinção de fundos e mudança de alíquotas do ITCD.  O Ampara RS prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender camadas mais vulneráveis da população. O fundo deve ser financiado a partir da criação de adicional na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura.

Silvia Martins – Ascom – Casa Civil