Aprovado, nesta terça-feira (14), por 32 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei (PL 195/2017), que autoriza a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a contratar um empréstimo de US$ 200 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Somado à contrapartida de US$ 100 milhões que deverá ser assegurada pela Corsan, a operação significa um investimento de quase R$ 1 bilhão. Uma emenda, que prevê a publicação no Portal da Transparência da Corsan dos recursos previstos nos contratos firmados, foi aprovada pelo placar de 43 a cinco.

A medida O Programa de Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Prosasul) é dividido em duas áreas: implantação de novos sistemas e melhoria dos já existentes.

De acordo com a Corsan, serão implantadas novas captações de água; adutoras e estações elevatórias de água bruta e tratada; estações de tratamento e reservatórios nas cidades de Alvorada, Viamão, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Gravataí, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

O projeto irá proporcionar a plena integração dos sistemas de abastecimento das regiões Metropolitana e Serra, permitindo que, mesmo em caso de problemas operacionais ou climáticos (estiagem), o fornecimento de água seja garantindo.

No eixo de investimento em melhorias, estão previstas ações para modernizar a operação dos sistemas existentes. O objetivo é reduzir perdas de água, aumentar a eficiência energética das instalações industriais de abastecimento e esgotamento sanitário, além de financiar ações de fortalecimento e gestão da Companhia.

O BID oferece carência de 5 anos e 6 meses. Após o período, a Corsan terá 25 anos para quitar o financiamento. O desembolso da contrapartida da Companhia deverá ocorrer durante os primeiros cinco anos do contrato. A operação tem taxa de juros de 2,25% ao ano, com reajuste semestral pelo Sistema de Amortização Constante (Tabela SAC).

Refinanciamento de dívidas com a União e com o FGTS

Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados nesta terça-feira. O PL 175/2017 com 40 votos favoráveis e oito contrários, que autoriza o Governo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União. E o PL 216, aprovado por 42 votos favoráveis contra sete, autorizando o governo gaúcho a renegociar até R$ 131 milhões em dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS. Isso significa um acréscimo de R$ 75 milhões nos cofres do Estado até 2022, segundo projeção da Secretaria da Fazenda.

De autoria do governo do Estado, os Projetos em questão renegociam dívidas que o Estado possui com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei Complementar (LC 156/2016).

A Lei Complementar 156/2016 (Federal) é uma conquista do nosso governo, que tornou a dívida do RS pagável no longo prazo. O Estado já usufrui dos benefícios que ela traz desde julho de 2016, quando o acordo foi firmado. Agora, chegou a vez de formalizar essa renegociação.

A aprovação do PL 175/2017 traz um alívio de R$ 5,4 bilhões aos cofres do Estado entre 2016 e 2018. Isso porque o prazo para o pagamento da dívida é alongado em 20 anos.

A Renegociação da Dívida com a União é um tema que mobiliza o Governo. Relembre os avanços já obtidos:

• Abril de 2016: Estado alcança liminar no STF impedindo bloqueios pelo não-pagamento das parcelas mensais;

• Junho de 2016: Novo Acordo da dívida no STF, após um ano e meio de muita mobilização política, ações judiciais e inúmeras reuniões em Brasília.

Entre os principais itens da repactuação, a nova proposta inclui:

1. Suspensão do pagamento das parcelas mensais entre julho e dezembro de 2016 (carência de seis meses);
2. Carência de 18 meses a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês (julho de 2018);
3. Alongamento por 20 anos no prazo do contrato;

Impactos do novo acordo

- 2016 (carência 100%); R$ 1,5 bilhão

- 2016 (liminar do STF): R$ 875 milhões

- 2017 (carência gradativa 5,5% ao mês): R$ 2,09 bilhões

- 2018 (carência gradativa 5,5% ao mês até julho): R$ 343,8 milhões

- IPCA mais 4% a.a: redução do estoque de R$ 40,1 bi para R$ 18 bi

- Alongamento em 20 anos no contrato com a União: R$ 50 milhões/mês

- Alongamento em 10 anos das dívidas com o BNDES: R$ 10 milhões/mês.

Texto: Roberto Witter / Casa Civil