Está disponível na internet a ferramenta do governo do Estado que permite a todos os cidadãos denunciar irregularidades no setor público. Além de ampliar a transparência da gestão, o Canal Denúncia reforça a fiscalização da população para que o poder público mantenha a conduta exigida por lei. A manifestação pode ser feita no site da Central de Informação.

O subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, informa que as queixas podem envolver irregularidades em contratos de obras, serviços, compras e locações, uso indevido do patrimônio público, não cumprimento de carga horária e exercício negligente ou abusivo de cargo. O denunciante decide se quer manter sua identidade sob sigilo.

A averiguação da denúncia será feita pelo órgão a qual está relacionada, e conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública (CEP). A comissão é responsável por assegurar os preceitos estabelecidos pelo Código de Conduta da Alta Administração Estadual e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Executivo Estadual.

O Canal Denúncia é regulamentado pelo decreto nº 52.526 de 2015. No ano passado, foram recebidas 283 denúncias pela Central de Informação.

Como denunciar

As denúncias devem ser encaminhadas preferencialmente no site da Central de Informação ou nos postos de atendimentos presenciais, localizados no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h) e no TudoFácil-Centro (Avenida Borges de Medeiros, nº 521, das 7h30 às 19h30, sem fechar ao meio-dia). Também podem ser feitas no Protocolo-Geral da Secretaria da Casa Civil (Rua Duque de Caxias, nº 1005, térreo, Porto Alegre).

Texto: Jéssica Gamarra/Casa Civil
Edição: Gonçalo Valduga/Secom