A Secretaria da Casa Civil, representada pelo Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Carlos Alberto Hundertmarker, participou, na última quinta-feira (21), do Workshop Moedas Virtuais e Meios Eletrônicos de Pagamento, que aconteceu em Brasília no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento promovido pela Ação 8 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e coordenada pelo Banco Central teve por objeto colocar em discussão negócios e tecnologias, formas de regulamentação e ações para prevenir possíveis crimes e fraudes que orbitam no ambiente das moedas virtuais bem como em sua comercialização.

Com o avanço da tecnologia e dos serviços por ela oferecidos, as moedas virtuais e os pagamentos eletrônicos são hoje uma prática incorporada à realidade das pessoas. Entende-se por Moeda Virtual uma forma não regulamentada de dinheiro normalmente distribuído e controlado por quem o desenvolve sendo usado e aceito, apenas entre integrantes de uma comunidade virtual específica. Não é, portanto, uma moeda oficial emitida por instituições financeiras.

Na Ação 8 da Enccla um dos resultados previstos é o levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção mediante o uso das moedas virtuais e dos pagamentos eletrônicos. A tecnologia está sempre em evolução e a cada dia surge um novo tipo de fraude no sistema eletrônico ou digital o que faz com que ajustes na legislação sejam necessários para que o combate à corrupção nos meios eletrônicos e digitais sejam eficientes.