O secretário-chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, representou o governador em evento promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no auditório do Foro Central, o seminário “Diálogos em Matéria Eleitoral”.

Durante o encontro, a PGE lançou sua Cartilha Eleitoral. O guia apresenta normas para orientar a conduta dos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018. Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, os órgãos de controle têm papel importante para que a conduta seja sempre pautada pela legalidade e evite mal feitos. “Uma das competências da PGE prevista na Constituição Estadual é a orientação aos gestores. E entre outras atividades estamos lançando este guia de orientação com análise detalhada da legislação”.

Benvegnú parabenizou a capacidade pedagógica da PGE em temas tão complexos. “É uma iniciativa de reafirmação da política no sentido elevado, para todos nós que exercemos funções públicas sob o comando da lei. A orientação do governo é que vivamos o ano de 2018 como primoroso para a democracia, desde que observadas as leis e não usada a máquina para fins eleitorais”, ressaltou o chefe da Casa Civil.

O encontro que acontece toda a tarde incluiu palestra com o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach, e os painéis Condutas Vedadas: Distribuição de Bens e Serviços, com o Procurador Regional Eleitoral substituto no biênio 2017/2019, Fábio Nesi Venzon (MPF), e Publicidade Institucional e a Propaganda na Internet nas Eleições de 2018, com o Advogado da União Rafael Rossi do Valle.

O seminário tem apoio da Advocacia-Geral da União, Fundação Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul e Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul.