Na mensagem do governador relativa ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PL 188/2017), entregue nesta quinta-feira (14) à Assembleia Legislativa, José Ivo Sartori ressaltou que o Estado mantém uma trajetória de transformação para enfrentar as dificuldades financeiras do setor público. Citou o momento econômico do país, destacando o esforço da equipe de governo para facilitar o fluxo de investimentos, estimular os setores produtivos internos e prospectar novos negócios para o Rio Grande do Sul.

"Desde o primeiro dia, foram adotadas várias medidas de austeridade e de modernização, muitas delas com elevado custo político. No entanto, todos os projetos estiveram focados em construir essa travessia com o menor ônus possível à sociedade, especialmente para os mais necessitados", afirmou. Também falou da importância do apoio do Parlamento gaúcho para concretizar o que considera "as maiores mudanças administrativas das últimas décadas".

Conforme o governador, o caminho ainda não está concluído e os desafios são severos, especialmente no curto prazo. "Não seria possível em três anos resolver problemas que se acumularam durante décadas, ainda mais com o agravamento provocado no período anterior por uma política de descontrole do gasto público. As atitudes de hoje buscam fazer frente aos problemas imediatos, mas, ao mesmo tempo, construir alternativas de médio e longo prazo para o Rio Grande do Sul", ponderou.

Em relação à situação financeira do próximo ano, Sartori prevê que as receitas arrecadadas sejam insuficientes para fazer frente às despesas fixas. Segundo ele, o Estado sofre problemas estruturais sérios, principalmente na questão previdenciária. Ao final de 2016, o sistema contava com 211,7 mil matrículas, gerando déficit de R$ 9 bilhões. As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018. A insuficiência financeira continua grande, acentuada pelo fato de não haver mais receitas extraordinárias, a exemplo do que ocorreu no ano anterior. Igualmente, no orçamento de 2018, há um enorme déficit orçamentário a ser enfrentado.

"Ao longo do tempo, o RS não se preparou para suportar atuarialmente os encargos dos atuais inativos aposentados e pensionistas. Hoje enfrentaremos falta de recursos financeiros para honrar fornecedores e convênios, para pagar em dia os salários e o 13º dos servidores e para aplicar em novos investimentos, inclusive nas áreas sociais e de infraestrutura", alertou.

Entrave da dívida

A dívida do Estado com a União continua sendo um dos principais entraves. Do total de R$ 66,3 bilhões em 2016, R$ 57,4 bilhões são débitos com o governo federal. A renegociação do contrato a partir de 2013 modificou os indexadores e o novo acordo foi benéfico ao oferecer perspectivas de equilíbrio no estoque ao final do contrato em 2048. "O Regime de Recuperação Fiscal pode dar uma carência no pagamento da dívida por três anos. Com o acordo, há a perspectiva real de evitar o caos generalizado nos serviços públicos, no curto prazo; e de melhorar equilíbrio das contas, no médio prazo, garantindo condições mínimas de atender a população e estabilizar o pagamento dos servidores", projetou Sartori.

O governador reiterou ainda que a proposta orçamentária de 2018 retrata austeridade diante da verdade das contas públicas, não havendo espaço para ampliar gastos indiscriminadamente, mesmo que reconhecidamente justos. "A missão estratégica deste governo é levar dias melhores a todo o povo gaúcho. Não estamos parados esperando a crise ir embora. Trabalhamos diuturnamente para recuperar o equilíbrio financeiro, a capacidade de investimento e, em paralelo, promover o crescimento econômico", concluiu.