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Estrutura

A estrutura básica da Casa Civil é dividida da seguinte forma, de acordo com o Decreto 52.235/2015:

I – Gabinete;

II - Subchefia Jurídica;

III - Subchefia Legislativa;

IV - Subchefia Administrativa;

V – Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência;

VI - Subchefia Parlamentar.

De acordo com o Decreto, estão vinculadas ao Gabinete da Casa Civil as Assessorias Técnica Superior, de Comunicação Social, Parlamentar e de Assuntos Municipais.

Conforme a Lei 14.485/2014, a Ouvidoria-Geral do Estado também está vinculada à Casa Civil.

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