A estrutura básica da Casa Civil é dividida da seguinte forma, de acordo com o Decreto nº 56.121/2021:

I - Gabinete:

a) Chefia de Gabinete;

b) Assessoria Técnica Superior;

c) Assessoria de Comunicação;

d) Assessoria Cultural;

e) Ouvidoria-Geral do Estado;

 

II - Subchefia Geral;

 

III - Subchefia Jurídica:

Departamento de Atos do Governador do Estado e de Assessoramento Jurídico:

a) Divisão de Assessoramento Jurídico;

b) Divisão de Informação e Supervisão do DOE-e;

 c) Divisão de Apoio Administrativo;

 

IV - Subchefia Legislativa:

Departamento de Assessoramento Legislativo;

 

V - Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência:

Departamento de Ética, Controle Público e Transparência:

a) Divisão de Transparência;

b) Divisão de Ética e Controle Público;

 

VI - Subchefia Parlamentar:

Departamento de Assessoramento Parlamentar:

a) Divisão de Comissões Parlamentares;

 b) Divisão de Audiências Públicas e Frentes Parlamentares.

 

 VII – Subchefia Administrativa:

a) Assessoria Administrativa;

b) Assessoria Técnica de Afastamentos;

c) Assessoria Técnica de Atos de Pessoal;

d) Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças;

e) Departamento Compras e Contratos:

1. Divisão de Compras;

2. Divisão de Contratos.

f) Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação Móvel;

g) Departamento de Serviços e de Patrimônio:

1. Divisão de Manutenção Predial;

2. Divisão de Limpeza, Conservação e Jardinagem;

3. Divisão de Materiais e de Patrimônio.

h) Departamento de Recursos Humanos;

i) Departamento de Gestão Documental:

1. Divisão de Gestão Documental e Arquivo;

 2. Divisão de Protocolo e Autuação.

Conforme a Lei 14.485/2014, a Ouvidoria-Geral do Estado também está vinculada à Casa Civil.