Na área da Segurança Pública, os horários previstos no decreto serão adotados apenas na condução das atividades administrativas do órgão central, tendo em vista que serviços essenciais funcionam normalmente.

Com relação às escolas da rede pública estadual, no dia 22 de junho não haverá aula para os alunos da manhã. Já no dia 27 os alunos não terão aula no turno da tarde. Segundo a Secretaria de Educação, a carga horária será recuperada posteriormente, conforme definição da escola.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento e a integral preservação dos serviços considerados essenciais. Nas demais entidades da administração indireta, os dirigentes ficam autorizados a dispor sobre o cumprimento dos horários de expediente do decreto, mediante a adoção de escala de compensação de horários para garantir a continuidade da prestação de serviços.