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Feltes acompanha votação de destaques da recuperação fiscal

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Secretário da Fazenda defende que não há outra saída para que a economia do Estado volte a crescer
Secretário da Fazenda defende que não há outra saída para que a economia do Estado volte a crescer - Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, esteve no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (25), onde acompanhou mais uma etapa de votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal. Com o texto básico aprovado ainda na semana passada, a proposta de socorro aos estados mais endividados, entre eles o RS, passará por nova análise de destaques que buscam suprimir itens que constam da proposta.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento da dívida pelo período de três anos e é classificado pelo secretário como alternativa para superar as dificuldades financeiras do Estado. “Não dispomos de outra saída com resultado imediato. Precisamos também que a economia volte a crescer e que o restante das reformas seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, destacou Feltes.

A suspensão do serviço da dívida com a União representaria um alívio de R$ 9,5 bilhões ao longo dos 36 meses. A possibilidade do Estado ter condições de buscar novos empréstimos depende da privatização das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos projetos que retiram a exigência prévia de plebiscito tramita na Assembleia Legislativa.

Na votação dos destaques, os deputados retiraram a exigência de aumento para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Outras exigências de contrapartidas que eram alvo de destaques dos partidos de oposição foram mantidas. Para ser submetido ao Plenário do Senado Federal, o projeto precisa ter sua votação concluída pela Câmara dos Deputados.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom

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