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Canais de relação com cidadão são tema de evento na Corsan

Publicação:

lai betania
Corsan
Por Divulgação Casa Civil

“Os canais de interação do cidadão com o Estado: Lei de Acesso à Informação (LAI); Denúncia e Ouvidoria-Geral” foram temas de um painel com empregados da Corsan. O evento foi realizado na quarta, 7, por intermédio da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência e da Ouvidoria-Geral do Estado, em parceira com a companhia.

O encontro buscou divulgar os Canais de interação do Governo com a Sociedade, disponíveis em http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/inicial, e  destacar a importância de todos os agentes públicos no funcionamento desse sistema. Na reunião, também foi abordado o fato de que a LAI, o Canal Denúncia e a Ouvidoria são importantes instrumentos para o controle social e para o controle público.  Todo o acesso é feito de forma centralizada pela Central de Informação, onde o usuário, através do cadastro do seu Login Cidadão, pode manter um canal de diálogo direto com a administração pública.      

No Painel, a temática da LAI foi abordada pela Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência Adjunta, Maria Betânia Braun, e pela Gestora Central da LAI, Liliana da Silva Barcellos; o Canal Denúncia foi apresentado pelas Gestoras Centrais Ana Raquel Rolim Werutsky e Carolina Dornelles Berlesi; a Ouvidoria-Geral, por sua vez, foi tratada pelo Ouvidor-Geral Adjunto, Flávio Klovan.  O apoio técnico ficou sob a responsabilidade da servidora Aline Filter de Oliveira.

Legislação: A Lei de Acesso à Informação (LAI) encontra respalda na Lei Federal nº 12.527/2011, que foi regulamentada, no Estado pelo Decreto nº 49.111/2012. Já o canal Denúncia é regulado pelo Decreto nº 52.526/2015. A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) está amparada no Decreto nº 33.163/89 (implantação), Lei nº 13.888/2011 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.949/2012 (atualização) e Lei nº 14.485/2014 (Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo – SEO).

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