O governo do Estado decidiu pela retirada do Regime de Urgência nos projetos de lei complementar 206 e 207, de autoria do Poder Executivo, que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE PREV) e do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS). A decisão foi confirmada na manhã desta terça-feira (07), no Palácio Piratini, durante reunião semanal entre o Governo do Estado e os líderes da base aliada no Legislativo.

“Foi uma decisão conjunta entre o governo e o colégio de líderes, para que haja uma discussão mais ampla entre os poderes”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco.

Os projetos já foram discutidos em audiência pública, realizada no dia 1º de novembro pela Assembleia Legislativa. O debate foi mediado pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos, presididas pelos deputados estaduais Altemir Tortelli (PT) e Catarina Paladini (PSB), respectivamente.

Os projetos

Para modernizar o atendimento, o Governo do Estado pretende dividir o IPERGS em duas autarquias independentes, com autonomia e gestão especializada: o IPE Prev e o IPE Saúde.

O RPPS/RS contempla o regime de previdência voltado aos servidores públicos estaduais e tem por objetivo dar cobertura aos benefícios previdenciários da aposentadoria, da transferência para a inatividade, da pensão por morte e outros previstos na lei. 

Texto: Lucas Braz / Casa Civil