Justiça executa reintegração de posse de imóvel do Estado
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Por medida judicial expedida pelo Poder Judiciário, foi executado, nesta quarta-feira (14), por um oficial de justiça, o cumprimento de ordem de reintegração de posse do imóvel do Estado, onde operava a antiga sede do Ministério Público Estadual - no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves - no Centro Histórico de Porto Alegre. Em novembro de 2015, o prédio foi invadido pela ação do Lanceiros Negros, integrado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
O local será reintegrado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Anteriormente, o prédio estava sendo recuperado já para esta finalidade. Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS).
O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.
O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.
Durante as mediações, incluiu-se como alternativa de apoio aos invasores matrícula em escolas próximas ao novo local de moradia, atendimento em posto de saúde, aluguel social e medidas de integração junto ao programa habitacional da cooperativa Coampa.
Nas negociações desta quarta, foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu.
Toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom