Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Justiça executa reintegração de posse de imóvel do Estado

Publicação:

Por medida judicial expedida pelo Poder Judiciário, foi executado, nesta quarta-feira (14), por um oficial de justiça, o cumprimento de ordem de reintegração de posse do imóvel do Estado, onde operava a antiga sede do Ministério Público Estadual - no encontro das Ruas General Câmara e Andrade Neves - no Centro Histórico de Porto Alegre. Em novembro de 2015, o prédio foi invadido pela ação do Lanceiros Negros, integrado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

O local será reintegrado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil. Anteriormente, o prédio estava sendo recuperado já para esta finalidade. Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS).

O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.

O prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo. Em 2016, cinco sessões de conciliação ocorreram sem consenso.

Durante as mediações, incluiu-se como alternativa de apoio aos invasores matrícula em escolas próximas ao novo local de moradia, atendimento em posto de saúde, aluguel social e medidas de integração junto ao programa habitacional da cooperativa Coampa.

Nas negociações desta quarta, foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu.

Toda a ação da Brigada Militar ocorreu no sentido de desobstruir o acesso ao local e cumprir a decisão judicial.

Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom

 

Casa Civil