O secretário adjunto da Casa Civil e presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara), José Guilherme Kliemann, participou, nesta segunda-feira (19), juntamente com os conselheiros do Ampara, da assinatura do termo de parceria pelo Programa de Oportunidades e Direitos - Socioeducativo (POD-Socioeducativo), assinado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee/RS).

A solenidade ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini e contou com a presença do governador José Ivo Sartori, da secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, e da direção do Ciee/RS.

A parceria permite a ampliação do programa, atingindo todo o Estado, incluindo os egressos de todas as regiões de abrangência da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e prevê a inclusão dos adolescentes em programas de aprendizagem. Essa medida permite que os jovens aprendam uma profissão e ingressem direto no programa para inclusão no mercado de trabalho.

Serão destinados mais de R$ 1,6 milhão em recursos do fundo Ampara/RS, somados à contrapartida da Ciee em torno de R$ 700 mil, para a execução do projeto. A medida oferece acesso ao aprendizado de alguma profissão e oportunidade de inclusão no mercado de trabalho. Com a assinatura do termo de cooperação, são mais 1,1 mil vagas no POD-Socioeducativo. Além das 180 vagas para egressos de Porto Alegre e Santa Maria, mantidas até o ano passado, a nova etapa incluirá adolescentes de todas as regionais: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Osório, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Maria, Santa Cruz e Uruguaiana.

Para a primeira-dama do Estado e secretária da SDSTJDH, Maria Helena Sartori, o projeto é responsável por construir uma sociedade melhor.

 O governador José Ivo Sartori destacou a importância dos recursos do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara), nesta parceria. “Estes recursos vêm do Ampara para atender justamente aqueles que mais precisam da ação do Estado”, afirmou.

Acompanharam a solenidade autoridades estaduais, municipais e representantes de entidades da sociedade civil.

Histórico - Ampara

O Ampara RS é um Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul, sancionado pelo governador Sartori e publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de setembro de 2015. O Fundo foi um dos sete projetos do governo, do conjunto de medidas que integraram a Fase 4 do Ajuste Fiscal Gaúcho, com a finalidade de ampliar recursos para o Estado e municípios.

O Ampara RS prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender camadas mais vulneráveis da população. O fundo deve ser financiado a partir da criação de adicional na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura.

Silvia Martins – Ascom – Casa Civil