O governo do Estado instalou um novo posto presencial para atendimento exclusivo dos canais de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que atende à exigência da Lei de Acesso à Informação, Denúncia e Ouvidoria-Geral. O posto está localizado no TudoFácil-Centro (Avenida Borges de Medeiros, nº 521 - Porto Alegre), e está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30. 

O posto facilita e agiliza o acesso no encaminhamento de pedidos de informações, denúncias de irregularidades ou condutas contrárias à ética ou à lei envolvendo o serviço público estadual. Também possibilita o envio de dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios à administração estadual. A iniciativa é da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Secretaria da Casa Civil e da Ouvidoria-Geral do Estado. 

Os interessados também podem acessar o atendimento presencial no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, térreo, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. 

Os postos presenciais atendem ao disposto no artigo 7º do decreto nº 49.111/2012, o qual regulamentou, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O atendimento é procurado principalmente por pessoas que desejam acessar os serviços disponíveis no portal Central de Informação, mas não possuem computadores e internet à disposição ou enfrentam algum tipo de dificuldade no cadastramento do Login Cidadão, necessário para o acesso virtual dos serviços.

Acesso aos cidadãos 

Segundo explica o Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, a ampliação das ferramentas de controle social é uma prioridade do governo. "Cada vez mais o cidadão conta com novos instrumentos para buscar informações, encaminhar denúncias ou ter suas dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios levados ao conhecimento do Estado. Esta é uma tendência moderna e necessária ao exercício da cidadania no seu mais amplo significado", afirma. 

De acordo com o servidor Jorgemar Galvão Bueno, um dos responsáveis pelo atendimento presencial do SIC e Canal Denúncia, as demandas estão começando a surgir. "A procura dos postos presenciais deverá aumentar na medida em que a população passa a ter ciência dos seus direitos e a conhecer os canais para exercê-los", ressalta. 

Texto: Jéssica Gamarra, com supervisão de Angela Bortolotto
Edição: Secom