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Projeto de lei que trata da revisão de benefícios fiscais é pauta de reunião na Casa Civil

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Secretário Márcio Biolchi recebeu representantes do setor produtivo
Secretário Márcio Biolchi recebeu representantes do setor produtivo - Foto: Nabor Goulart
Por Ascom Casa Civil

Dando sequência a uma série de reuniões sobre as medidas anunciadas pelo governo do Estado para reverter a crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul, o secretário Márcio Biolchi recebeu nesta quinta-feira, 1, representantes de setores ligados ao setor produtivo.

Produtores e dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), do Sindicato da Indústria de Latícinios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat), da Associação Gaúcha da Avicultura (Asgav), do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), do Sindicato das Indústrias Carnes e Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs),do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (Fecoagro) apresentaram suas preocupações quanto ao projeto de Lei 214/2015. O governo está solicitando urgência na matéria que já tramitava na Assembleia desde o ano passado, com previsão de redução de cerca de R$ 300 milhões em Créditos Fiscais Presumidos nos exercícios de 2016 a 2018.

O Estado concede incentivos através de crédito presumido de ICMS para estimular setores importantes ao desenvolvimento econômico do Estado e garantir competitividade às empresas gaúchas. Com a medida, haverá redução média de até 30% destes incentivos, avaliados caso a caso, sem uma redução linear.

Biolchi destacou que as medidas buscaram contemplar diferentes setores da sociedade e que o governo está atento às especificidades de cada área. Para ampliar essa análise, será encaminhado à Casa Civil, até a próxima semana, documento unificado com estudos setoriais sobre os impactos projetados.

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