A aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7/5), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM deixa o Rio Grande do Sul mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

“É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou a sessão plenária de seu gabinete, no Palácio Piratini. Leite renovou seu agradecimento aos deputados que entenderam o projeto colocado em curso pela atual gestão e votaram a favor da medida – o placar final do segundo turno ficou em 39 votos favoráveis e 13 contrários.

O governo aguarda, agora, a promulgação e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.

“Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações. Lembrando que a venda das estatais vai gerar recursos para o caixa do Estado, mas também vai possibilitar um processo de investimentos privados no nosso Estado, que serão determinantes para a geração de emprego e renda”, destacou Leite.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a aprovação das PEC demonstra um novo momento para o Estado. “Estamos em um processo de evolução. Os deputados conhecem a realidade fiscal do Estado, sabem dessas necessidades que precisam ser enfrentadas. Hoje, eles deram uma resposta para aquilo que a população lhes concedeu o mandato e, para ser justo, o Parlamento tem dado a resposta que a população precisa”, afirmou. Otomar Vivian e o chefe de Gabinete, Paulo Morales, acompanharam a votação ao lado do governador.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes, a votação foi uma “afirmação de uma convicção da importância de fazermos essa alteração na Constituição Estadual permitindo, a partir de agora, ser remetido pelo Executivo projetos de Lei Complementares (PLC) específicos para propor a venda de cada uma das estatais”, ressaltou. 

Histórico

A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

Em ambas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. Assim, a primeira votação ocorreu no dia 23 de abril, com 40 votos a favor e 13 votos contrários, e a segunda etapa foi nesta terça-feira, dia 7 de maio.

* “...”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. *

_{Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom}