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Assembléia Legislativa Aprova Reajuste dos Servidores

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Plenário da Assembléia
Plenário da Assembléia - Foto: Crédito: Joaquim Moura/ALRS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira (3/5), o projeto de lei que prevê o aumento de 6% na remuneração dos servidores do Estado. É a primeira revisão geral no Estado desde 2006 e oferece o índice de 6% ao funcionalismo Estadual, sendo 1% retroativo a janeiro e 4,951% a partir de abril do corrente ano. 

O índice proposto foi determinado depois de diversos ensaios financeiros até definir-se aquele que mais se ajusta responsavelmente às finanças do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada.

O reajuste incidirá sobre as remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como os proventos de inatividade e pensões, com e sem paridade. O índice proposto incide sobre toda a remuneração, exceto vantagens ou gratificações de origem indenizatórias ou de cálculo variável mensalmente.

Quanto ao impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas do Estado, estima-se o valor de R$ 1,23 bilhão (dos quais R$ 1,08 bilhão no Poder Executivo, incluindo autarquias) em 2022 e, nos anos seguintes, de R$ 1,53 bilhão (dos quais R$ 1,35 bilhão no Poder Executivo, incluindo autarquias), em cada um dos exercícios a contar de 2023.

O reajuste foi possível devido à gestão equilibrada e às reformas estruturantes aprovadas pela Assembleia Legislativa nos exercícios de 2019 a 2021, empreendendo um expressivo programa de ajuste fiscal, cujos resultados têm permitido a regularização de seus pagamentos a servidores, fornecedores e demais contrapartes, bem como a retomada de um robusto programa de investimentos e a recuperação da credibilidade do Estado na oferta de políticas públicas sustentáveis.

 

Texto: Ascom Casa Civil e Ascom Fazenda

 

Casa Civil