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Seminário debate segurança jurídica na terceirização do serviço público

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Sartori destacou em seu discurso a importância de uma gestão responsável
Sartori destacou em seu discurso a importância de uma gestão responsável - Foto: Dyessica Abadi/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori participou, nesta quarta-feira (5), da abertura do Seminário Terceirização/Contratualização do Serviço Público. O evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em conjunto com o Ministério Público, pretende aprofundar o debate entre os prefeitos e os órgãos de fiscalização e controle, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica.

O objetivo é encontrar caminhos legais, transparentes e viáveis que permitam prestar serviços públicos de qualidade por meio da chamada terceirização, que pode atingir áreas como educação e saúde.

Sartori destacou a importância de uma gestão responsável. "Não se admite mais que o poder público não faça gestão. Os governantes precisam encontrar caminhos que digam não à burocracia e sim ao interesse público. É preciso estar aberto às novas modalidades, desde que se respeite, é claro, a Constituição", afirmou.

O governador também falou sobre o modelo de parcerias. "Nesses quase quatro anos de gestão, tivemos muitos desafios, trabalho e conquistas. Enfrentamos uma dura crise financeira, mas entregaremos um Estado mais organizado. Fizemos grandes parcerias, pensando sempre no futuro das próximas gerações. Porque o serviço público tem que funcionar lá na ponta, para atender às pessoas. Fizemos mudanças essenciais, mas essas transformações precisam continuar. O Estado precisa ser voltado para as pessoas", lembrou.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, reforçou a necessidade da segurança jurídica no processo. "Queremos que se estabeleça um debate genuíno que nos permita aproximar o conhecimento técnico e as experiências práticas. Temos um novo marco legal. Sim, a terceirização é uma realidade, mas é preciso ter cautela. Estamos em um momento de transição. Se, por um lado, os gestores vão ter mais flexibilidade e redução de custos, por outro, os órgãos de controle e fiscalização devem estar mais atentos para evitar abusos e fraude", destacou.

O evento contou com a presença de muitas autoridades, como prefeitos, secretários, procuradores e assessores jurídicos.

Confira o vídeo: https://youtu.be/anLO1Bxj5s4

Texto: Vanessa Felippe/Secom
Edição: Secom

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