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Conselho do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado tem reunião na Casa Civil

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O Ampara RS prevê a aplicação de recursos em ações de amparo social
O Ampara RS prevê a aplicação de recursos em ações de amparo social - Foto: Nabor Goulart/ Casa Civil
Por Jessica Gamarra

O Conselho Deliberativo do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – Ampara RS, reuniu-se na manhã desta sexta-feira, dia 6, no Gabinete da Casa Civil, no Palácio Piratini. O presidente do conselho, secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas, conduziu a primeira reunião ordinária desta composição. No encontro, o colaborador da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Herbert Klarmann, apresentou aos representantes do Conselho Deliberativo a proposta de aplicação do Fundo para o orçamento de 2020.  O grupo também avaliou quais projetos poderão ser atendidos pelo Ampara, bem como a proporção do recurso para cada um deles. Participaram os membros deliberativos: secretário-chefe adjunto, Bruno Pinto de Freitas e subchefe administrativo, Michael Ribeiro, da Casa Civil; secretário Catarina Paladini e Egon Kvietinski, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Herbert Klarmann e José Nilson da Cunha Maia, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; Luis Antônio Calçada, da Secretaria da Fazenda; e Adauto Fröhlich do Conselho Regional de Contabilidade representando a Sociedade Civil.

Histórico:

 O Ampara RS é um Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul publicado no Diário Oficial do Estado criado em setembro de 2015.  O Ampara RS prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender camadas mais vulneráveis da população. O fundo deve ser financiado a partir da criação de adicional na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura.

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