Nesta quinta-feira (9/9), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, o secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues, e o procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, representaram o Governo do Estado em reunião sobre o projeto de lei 115/2021, que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar. O debate foi realizado na Casa da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil (Expointer).

Conforme o secretário Artur Lemos Junior, a reunião foi determinada desde o primeiro encontro entre o Executivo e os parlamentares proponentes do projeto de lei, realizado no dia 1º de setembro. “Em um primeiro momento, estamos verificando se já não existe arcabouço legal que nos permita atender os anseios dos produtores familiares”, explicou.

O secretário adjunto da Agricultura afirmou que a pasta encontrou na lei 11.185/98 instrumentos semelhantes aos que são pautados pelo PL 115/2021. “Agora estamos aguardando a analise da Agricultura e da PGE quanto ao alcance da matéria”, disse.

Rodrigues ainda ressaltou as ações que a Secretaria da Agricultura vem desenvolvendo para o setor. “Temos feito isso por meio de ações mitigatórias da estiagem e pelo uso dos nossos fundos, por exemplo. Além disso, estamos trabalhando em projetos importantes para amenizar os efeitos da seca. Em breve, um projeto ambicioso de irrigação deve ser submetido à Casa Civil e ao governador para avaliar a alocação de recursos. Esse projeto também contempla investimentos em suporte para agricultura familiar”, adiantou.

Além dos representantes do governo, os deputados estaduais Frederico Antunes, Mateus Wesp, Adolfo Brito, Elton Weber, Clair Kuhn, Carlos Burigo, Zé Nunes, Edegar Preto, Pepe Vargas e Beto Fantinel e entidades representativas do setor também participaram do encontro. Os participantes elogiaram a disposição do governo do Estado ao diálogo e reforçaram a relevância do tema.

O projeto de lei 115/ 2021 propõe a criação de um Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020. A proposta é de autoria do deputado Pepe Vargas.