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Governador Leite sanciona Plano Plurianual 2020-2023 e outros dois projetos de lei

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PPA Novas Façanhas contempla o planejamento estratégico da atual administração
PPA Novas Façanhas contempla o planejamento estratégico da atual administração - Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta terça-feira (1/10), três projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e outro do Tribunal de Contas do Estado. O primeiro foi o PL 339/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. O PPA Novas Façanhas, como ficou denominado o projeto, reflete o planejamento estratégico da atual administração e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que o país estabeleceu com as Nações Unidas.

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a ter um PPA que será monitorado com as metas de ODS, que têm o intuito de reduzir as desigualdades. Cada programa levará um selo da meta dos ODS correspondentes, o que permite um melhor acompanhamento dos resultados.

A proposta do PPA foi encaminhada ao Legislativo no início de agosto pelo governo, após mais de três meses de discussões de uma rede que envolveu mais de 1.500 pessoas. O PPA Novas Façanhas contempla 12 Programas Temáticos, 68 Ações Programáticas, 413 Iniciativas e 1.051 Produtos, distribuídos em quatro eixos: desenvolvimento empreendedor, sociedade com qualidade de vida, governança e gestão e, por fim, Estado sustentável.

O governador também sancionou o PL 374/2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A partir da criação do colegiado, o Estado poderá acessar uma série de recursos destinados pelo governo federal para a área. O último projeto de Lei sancionado nesta terça foi o PL 161/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que altera a Lei Orgânica do órgão.

Texto: Juliano Rodrigues
Edição: Patrícia Specht/Secom

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