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Governo apresenta projeto de lei que suspende validade de concursos públicos

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Secretário Artur Lemos Júnior protocola projeto de lei que suspende prazos de validade de concursos na presidência da Assembleia Legislativa
304244 G - Foto: Joel Vargas/ Agência ALRS
Por Gabriela Brands / Ascom Casa Civil

Nesta terça-feira (1º/06), o projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido à pandemia do coronavírus, foi protocolado na Assembleia Legislativa.  O texto, entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi protocolado em regime de urgência. Com isso, a proposta passa a trancar a pauta de votações daqui a 30 dias.

A proposição prevê que todos os concursos públicos estaduais, bem como os da administração direta ou indireta, tenham a contagem do prazo de validade suspensa a partir de 19 de março de 2020, data do decreto que reconheceu a situação de calamidade no Estado. No entanto, não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Conforme a justificativa da proposta, a manutenção da vigência dos concursos já homologados acarretaria em prejuízos para a administração e também para diversos candidatos aprovados.

Casa Civil