Nesta quinta-feira (29/07), o governo do Estado participou de mais rodada de discussão em torno dos projetos que tratam a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN) e regionalização dos serviços de saneamento básico. Organizado pela Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), o encontro foi realizado na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapucaia do Sul.

Na abertura dos trabalhos, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, ressaltou que o governo está ao lado dos municípios. “Estamos aqui para dialogarmos e buscar juntos a melhor solução para atender as metas de universalização dos serviços, ou seja, para o cidadão” destacou.

Sobre os projetos de lei que foram enviados à Assembleia Legislativa, o secretário lembrou que são três propostas. “Uma que trata da desestatização da Corsan, outra que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico – Central e trata dos municípios que possuem contrato vigente com a Corsan e outra que cria outras três unidades regionais: Sul, Nordeste, Noroeste e Litoral Norte, compostas por cidades que não têm contrato com a estatal”, disse.

Lemos  explicou que os projetos que tratam da regionalização têm o objetivo de atender o novo Marco Legal do Saneamento. “A criação de estruturas regionalizadas é uma determinação da legislação federal que ainda exige que até 2033, se atinja um índice de 99% de abastecimento com água potável e 90% de esgotamento sanitário tratado”, esclareceu.

Além do secretário da Casa Civil, participaram representando o governo o secretário extraordinário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles e o secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e os prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre), Volmir Lopes (Sapucaia do Sul), Leonardo Pascoal (Esteio), Jairo Jorge (Canoas), Ary Vanazzi (São Leopoldo), Paulo Correa (Glorinha), Miki Breier (Cachoeirinha), Valdir Bonatto (Viamão), Andre Britto (Taquari), Luiz Zaffalon (Gravataí) e Marcelo Maranata (Guaíba) também estiveram na reunião.