Governo do Estado protocola projetos de reestruturação
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Os projetos da Reforma RS - que tratam da reestruturação da previdência e da carreira do funcionalismo público - foram protocolados na tarde desta quarta-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa. O líder do governo, deputado Frederico Antunes, acompanhado dos deputados Luiz Henrique Viana, Mateus Wesp e Rodrigo Lorenzoni, realizaram a entrega das propostas ao Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) do parlamento. O subchefe Legislativo, Luiz Gustavo Carnelos, e o subchefe Parlamentar adjunto, Thiago Lorezom, da Casa Civil, também estiveram presentes.
Os projetos foram protocolados com os seguintes números:
PEC - 285/2019
Previdência Civil - 503/2019
Previdência Militar - 504/2019
Estatuto Servidores - 505/2019
Estatuto Militares - 506/2019
Estatuto Magistério - 507/2019
IGP - 508/2019
Aposentadoria especial - 509/2019
As propostas, antes de protocoladas, foram apresentadas aos deputados estaduais na manhã desta quarta: www.estado.rs.gov.br/governador-apresenta-proposta-final-da-reforma-estrutural-do-estado