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Governo esclarece dúvidas de parlamentares sobre desestatizações

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"Já há o entendimento da importância da desestatização das empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do RS", disse Leite
"Já há o entendimento da importância da desestatização das empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do RS", disse Leite - Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite recebeu, na noite desta segunda-feira (27/5), mais de 20 deputados estaduais para uma reunião no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Na ocasião, os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Artur Lemos (Meio Ambiente e Infraestrutura) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, esclareceram dúvidas apresentadas pelos parlamentares depois da aprovação da emenda que retirou a obrigatoriedade de plebiscito para as desestatizações.
O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, também participaram do encontro.

O governo elaborou um documento, de 22 páginas, que detalha respostas de 13 questionamentos. (Para conferir a íntegra do texto, clique aqui.) Na última semana, Otomar Vivian conduziu reunião com os deputados líderes das bancadas e dos partidos que compõem a base, que manifestaram dúvidas a respeito do teor dos projetos de privatização. As principais incertezas giram em torno de quatro temas: aplicação dos recursos (qual o destino dos recursos a serem obtidos com a venda das empresas), valuation (avaliação das empresas e restrições em relação à divulgação da estimativa de valor antes do tempo), passivos (dificuldades em identificar o passivo potencial das empresas sem um due diligence criterioso) e funcionários (garantia de estabilidade e extensão de benefícios).

Para o governador, a reunião foi muito produtiva, e os deputados foram convidados a procurar, novamente, os secretários caso haja mais perguntas. "Assim, com absoluta transparência, os parlamentares poderão chegar às conclusões com a mais absoluta convicção. Podemos afirmar que já há o entendimento da importância da desestatização dessas empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do RS", explicou Leite. A intenção do governo é encaminhar os projetos à Assembleia Legistativa no máximo até quarta-feira (29/5), em regime de urgência.

Os secretários explicaram, por exemplo, que a divulgação antecipada do valuation pode prejudicar os resultados com as alienações das empresas, afastando possíveis investidores. Por isso, justifica o texto entregue aos parlamentares, realizou-se o processo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciado no sábado (25/5) durante a terceira reunião entre os governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Gramado. No evento, o governo do Estado e o BNDES assinaram um acordo de cooperação técnica para implementação de projetos de desestatização no RS, como privatizações e concessões.

Outra explicação dada foi a questão dos funcionários. O texto deixa claro que desestatização é diferente de extinção e que, por isso, os trabalhadores poderão seguir nas empresas, embora não esteja descartada a possibilidade de reestruturações nos quadros das companhias. "O governo já definiu as diretrizes para a elaboração de programas de desligamento voluntário ou incentivado nas empresas estatais e poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, através da negociação com os sindicatos, da extensão de benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho", detalha o texto.

Logo no começo, o governador agradeceu, mais uma vez, aos deputados que votaram a favor da retirada do plebiscito para as desestatizações. A intenção é que o processo de desestatização tenha início ainda neste semestre. A venda ou a alienação das empresas é considerada crucial para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "A aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa deixou claro, ao governo federal, que o RS está fazendo a lição de casa e levando adiante o compromisso de oferecer condições necessárias à adesão", explicou o governador. A expectativa do governo é aderir ao RRF ainda neste ano. 
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a adesão ao RRF representa um período de transição no qual o Estado poderá se reorganizar financeiramente enquanto busca o equilíbrio em longo prazo. "A aprovação da desestatização dessas empresas é decisiva para que possamos avançar, principalmente, nesse sentido", esclareceu Otomar Vivian.

A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Eric Lins, Rodrigo Lorenzoni, Silvana Covatti, Carlos Búrigo, Fábio Branco, Edson Brum, Ernani Polo, Giuseppe Riesgo, Dirceu Franciscon, Aloísio Classmann, Frederico Antunes, Mateus Wesp, Gaúcho da Geral, Fábio Ostermann, Luiz Henrique Viana, Capitão Macedo, Kelly Moraes, Paparico Bacchi, Sérgio Turra, Vilmar Lourenço, Dalcísio Oliveira, Elton Weber, Franciane Bayer e Neri Carteiro.

Os deputados também tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao governador e ao grupo de secretários.

Salários da diretoria do Banrisul

O governador aproveitou a ocasião para dar um posicionamento a respeito das polêmicas que vêm envolvendo a aprovação do indicado para assumir a presidência do Banrisul, Claudio Coutinho. Leite deixou claro que a definição da remuneração recebida pela diretoria do banco não passa pelo gabinete do governador.

A condição apresentada pelo Comitê de Elegibilidade do Banrisul, com base em estudo feito por conceituada consultoria, tendo como parâmetro os valores de sete instituições financeiras, determinou que o salário do diretor-presidente chegasse ao máximo a R$ 128 mil.

Levando em consideração a crise financeira do Estado, o governador determinou que os conselheiros estaduais apoiassem apenas o incremento de 50% desse valor, fazendo com que o salário do diretor-presidente chegue a R$ 89,5 mil. "É importante que os salários ofereçam competitividade e possam atrair novos talentos. Essa decisão valerá para quaisquer que sejam os nomes indicados à diretoria", garantiu.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

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