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Leite sanciona onze leis propostas por parlamentares estaduais

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Essa conquista é de quem se empenhou para dar relevância às atividades, disse o governador
Essa conquista é de quem se empenhou para dar relevância às atividades, disse o governador - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta quinta-feira (31/10), onze projetos de lei, de autoria de parlamentares da Assembleia Legislativa, transformadas oficialmente em normas. Duas das propostas já haviam sido sancionadas em outra data e foram entregues, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, ao deputado proponente e à comitiva que o acompanhava.

Ao cumprimentar os parlamentares envolvidos pela iniciativa, Leite ressaltou que faz questão de solenizar o momento da sanção das normas. “Essas atividades e pessoas já são reconhecidas pela comunidade. O que fazem os deputados é consignar em lei aquilo que já é visto como relevante pela sociedade”, argumentou.

Leite também destacou que, apesar de a conquista ser dos deputados estaduais envolvidos na elaboração das leis, a verdadeira vitória é das pessoas que se comprometem com as causas defendidas pelas normas. “Essa conquista é de quem se empenhou para dar relevância às atividades. Os deputados, cumprindo o papel de dar voz à sociedade que os elegeu, observam isso, compreendem as demandas e levam à votação”, resumiu.

Confira, a seguir, a lista de leis sancionadas

1 - PL 292/2013
Proponente: Zilá Breitenbach
Ementa: declara o município de Carazinho Capital da Hospitalidade
Justificativa
: o projeto de lei propõe distinguir o município de Carazinho com base na hospitalidade do povo local. Trata-se de uma cidade que tem uma história de solidariedade e exemplar tratamento a todos os que por lá passam. A autora da proposta crê que esse seja o motivo para que a cidade atraia tantos visitantes para os eventos realizados em quase todos os fins de semana. Essa seria também a razão para abrir no município o maior entroncamento rodoviário do Sul do Brasil. Já existe uma lei municipal que reconhece Carazinho como “Capital da Hospitalidade”, de autoria do vereador Gilnei Jarré.

2 - PL 227/2017
Proponente: Zilá Breitenbach
Ementa: acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.705, que instituiu o Plano Estadual de Educação
Justificativa: o objeto do projeto de lei é agregar o Movimento Escoteiro ao Plano Estadual de Educação. O movimento apresenta efeitos educacionais devido ao método e aos valores da boa formação dos cidadãos, sendo referência para a educação de lideranças, para o ensino de direitos e de deveres, com capacidade adaptativa frente a novas realidades. A autora crê que a metodologia se torna necessária como ferramenta para superar as desigualdades e reforçar os valores morais.

3 - PL 166/2011
Proponente: Pedro Pereira
Ementa: dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa: a iniciativa teve base no Projeto de Lei 615/2008 do Estado de São Paulo, aprovado em 27/4/2011. Com a nova lei, os contribuintes gaúchos serão desonerados das cobranças de taxa por emissão de carnês ou boletos. Nos termos propostos, o projeto não viola competência constitucional – “regulação do sistema financeiro nacional” – privativa da União, uma vez que trata de matéria de defesa do consumidor, que pretende atender ao interesse público e ao bem-estar coletivo, somando-se com a capacidade residual do Estado de regular matérias não vedadas pela Constituição Federal.

4 - PL 14/2017
Proponente: Frederico Antunes
Ementa: denomina rodovia Nelcy Severo da Silva o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472–Barragem Sanchuri–Uruguaiana
Justificativa: Trata-se de demanda oriunda da comunidade, que já tramita no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e que tem como objeto denominar avenida Nelcy Severo da Silva o trecho rodoviário hoje conhecido como rodovia Nelcy Severo da Silva. O uruguaianense Nelcy Severo da Silva prestou inúmeros serviços à região.

5 - PL 86/2017
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece como de interesse cultural do Estado a Banda de Música da Brigada Militar, sediada em Porto Alegre
Justificativa: criada em fevereiro de 1912, a Banda de Música Centenária da Ajudância-Geral da Brigada Militar atua com todos os segmentos da sociedade. Institucionalmente, a banda tem importância na manutenção da tradição cerimonial e protocolar, cumprindo importante papel em formaturas, posses, trocas de comando, recepções e festividades. Na esfera diplomática, a banda se apresenta nas guardas de honra, recepções internacionais de diplomatas, presidentes e representantes oficiais de países, executando hinos e marchas oficiais conforme normas internacionais. Ainda em caráter público, a banda participa de eventos desportivos, como jogos de futebol de grande importância, ao realizar as aberturas com a execução dos hinos nacionais e de países visitantes.

6 - PL 10/2019

Proponente: Dirceu Franciscon

Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Justificativa: Reconhecida em diversos países, esse tipo de terapia tem feito adeptos no Brasil. Em âmbito federal, tramita projeto de lei para regulamentar o uso de Terapia Assistida por Animais (TAA) no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio Grande do Sul, em cidades como Porto Alegre e São Leopoldo, já tramitam projetos dessa natureza. A visita Pet pode não curar a doença, mas, com certeza, resulta em benefícios físicos e mentais para os pacientes. A prática será extremamente benéfica a todo o SUS, reduzindo, sobretudo o período de internação e trazendo efeitos positivos, como redução dos custos do tratamento e risco de infecções por internações prolongadas.

7 - PL 188/2019

Proponente: Luiz Henrique Viana

Ementa: Inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino

Justificativa: Atualmente, o Estado do Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional da fruta, com uma área de cultivo que alcança, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 13 mil hectares de pomares, tendo a maior concentração de área plantada distribuída em três regiões do Estado (Sul, Grande Porto Alegre e Serra). A produção gaúcha representa quase 40% de toda a produção nacional. O principal polo está localizado na região Sul, em 13 municípios, que representam a maior e mais tradicional região produtora de pêssego do Brasil. Segundo a Embrapa, o pêssego é fonte de minerais, como fósforo, magnésio, potássio, manganês, cobre, iodo, ferro e selênio e também é rico em fibras, carboidratos, e vitaminas A, C e vitaminas do complexo B.

8 - PL 192/2019

Proponente: Paparico Bacchi

Ementa: Denomina “Rodovia José Mendes” o trecho da ERS-343, entre os municípios de Sananduva e Barracão

Justificativa: José Mendes, filho de Lagoa Vermelha, nascido em 20 de abril de 1939, foi ator, cantor, violonista e compositor de música regional gaúcha. O projeto de lei tem o objetivo de homenagear o artista, denominando rodovia José Mendes a ERS-343, no trecho entre Sananduva e Barracão.

9 - PL 266/2019

Proponente: Dirceu Franciscon e Paparico Bacchi

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Erechim Rally Brasil” e dá outras providências

Justificativa: O evento é realizado em Erechim desde 1998, conferindo à cidade o título de Capital Brasileira do Rally. O evento atrai turistas e desportistas de todo o RS, que, além de incentivar a prática esportiva, ocupam a totalidade da disponibilidade hoteleira do município e maximizam o consumo no comércio e na gastronomia local. Com o objetivo de fortalecer laços, todos os anos o Rally desenvolve ações de cunho socioambiental, educativas e de conscientização, entre as quais o “Rally na Escola”, o estímulo à doação de sangue, campanhas de redução dos gases do efeito estufa, doação de alimentos e educação no trânsito.

10 - PL 84/2018 (apenas entrega, lei já sancionada)

Proponente: Sérgio Turra

Ementa: Denomina “Rodovia José Francisco Perine” a rodovia ERS-115 entre os municípios de Taquara e Gramado

Justificativa: O propósito do projeto de lei é prestar homenagem ao ex-prefeito de Gramado, José Francisco Perine, pelo papel que teve na construção da rota. Perine foi o terceiro prefeito de Gramado, entre os anos de 1964 a 1969. Como homem público, deixou quatro grandes obras: a eletrificação rural, que ofereceu melhores condições de vida ao agricultor, o Cine Embaixador, hoje Palácio dos Festivais, o esforço para que a ERS-115 chegasse ao município de Gramado, e o empenho para que a rota seguisse pela localidade de Moreira até Várzea Grande, ambos distritos de Gramado.

11 - PL 218/2019 (apenas entrega, lei já sancionada)

Proponente: Sérgio Turra

Ementa: Declara o município de Pinto Bandeira “Capital Estadual do Pêssego de Mesa”

Justificativa: Em estudo realizado pela Emater/RS, os municípios de Pinto Bandeira e de Bento Gonçalves são responsáveis por 14,7% de toda a produção de pêssego do Brasil. Em Pinto Bandeira, em cerca de 400 propriedades rurais, há 1.020 hectares de pêssego cultivados, com produção média de 18 toneladas por hectare. Os produtores trabalham com quatro alternativas: a especialização na produção de frutas para consumo in natura e comercialização nos mercados do centro do país, a busca pela integração com as agroindústrias, o estímulo à pluriatividade dos membros da família, associado a uma busca pela educação profissionalizante, e investimentos na reconversão produtiva das propriedades, adaptando-as a atividades como o turismo rural, o artesanato, a produção de produtos coloniais típicos como vinhos e derivados de uva e a produção de pêssegos.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom

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