A Secretaria da Casa Civil do Rio Grande do Sul passa a operar sob uma nova estrutura organizacional, instituída pelo Decreto 58.412, de 14 de outubro de 2025. O texto reorganiza a pasta para aprimorar a coordenação política e administrativa do governo estadual, sem aumento de despesas públicas.

A configuração atualizada amplia a capacidade de articulação institucional, integração de políticas públicas e assessoramento direto ao governador. A Casa Civil é formada por nove grandes áreas: Gabinete, Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-RS), Secretaria Executiva, e as Subchefias Jurídica, Legislativa, Parlamentar, de Assuntos do Interior, de Comunicação e Administrativa.

“A nova estrutura representa um avanço na forma como o governo se organiza para servir melhor à população. Com mais integração entre áreas estratégicas e foco em inovação, fortalecemos a articulação com os municípios, o parlamento e a sociedade. É uma mudança que moderniza a gestão pública sem gerar novos custos, reafirmando nosso compromisso com a eficiência, a transparência e a entrega de resultados concretos”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

O Gabinete do Secretário abriga a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica Superior, o Gabinete dos Prefeitos e o Escritório de Representação em Brasília, responsável pela interlocução com órgãos federais e municípios. Essa divisão reforça a presença do Estado nas esferas nacional e municipal, facilitando o desenvolvimento de políticas conjuntas.

A OGE está estruturada com o Departamento de Ouvidoria e Integridade Pública, que é composto por três Divisões: Ética, Controle Público e Integridade; Manifestações e Transparência. O propósito desta organização é o de fortalecer a escuta qualificada do cidadão, o combate à corrupção e o fomento da transparência pública, mediante a utilização de tecnologias de dados e canais de comunicação integrados.

Outra inovação é a criação da Assessoria de Inteligência da Casa Civil (CCX LABi), vinculada à Secretaria Executiva. O núcleo atuará em programas estratégicos, análise de dados, gestão por evidências e desenvolvimento de soluções digitais. Também foram estruturados o Departamento de Monitoramento de Emendas Parlamentares Estaduais e o Departamento de Monitoramento de Emendas Parlamentares Federais, assegurando controle técnico e transparência na execução dos recursos destinados por senadores e deputados.

A Subchefia Jurídica reúne os departamentos responsáveis pelos atos do governador, assessoramento jurídico e informações oficiais, atuando na supervisão técnica do Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE-e). À Subchefia Legislativa compete analisar mérito, forma e redação final das propostas do Executivo antes do encaminhamento ao Legislativo. A Subchefia Parlamentar acompanha as atividades parlamentares e legislativas junto aos 55 deputados na Assembleia Legislativa.

A Subchefia de Assuntos do Interior reforça seu papel estratégico na articulação direta com os municípios, enquanto a Subchefia de Comunicação assume a gestão da imagem institucional, da comunicação digital e da transparência governamental.

A Subchefia Administrativa, por sua vez, concentra as áreas de gestão orçamentária e financeira, de pessoas e atos de pessoal, de tecnologia da informação e comunicação, de gestão documental e patrimônio, de manutenção e conservação predial, além de compras e contratos. E dando continuidade ao modelo de gestão vigente, além da própria Casa Civil, está sob o escopo o atendimento ao Gabinete do Governador e ao Gabinete do Vice-Governador, em todas as áreas sob responsabilidade da Subchefia Administrativa.

O decreto ainda aprova o novo Regimento Interno da Casa Civil, detalhando atribuições e fluxos de trabalho. A reforma moderniza a estrutura, fortalece o controle interno e promove uma gestão mais integrada entre governo, parlamento e sociedade.

° Clique aqui e acesse o Decreto 58.412, de 14/10, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/10/2025

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}