Biblioteca
A Seção de Documentação das Subchefias Jurídica e Legislativa da Casa Civil é uma Biblioteca Pública Especializada na área de Direito, especialmente em Legislação Estadual, Direito Público, Administrativo e Constitucional.
- Acesse o blog da Biblioteca: http://documentacaosjl.blogspot.com.br/
- Facebook: https://www.facebook.com/secaodedocumentacaosjl.casacivil
- Solicitações por e-mail: biblioteca@casacivil.rs.gov.br
ATRIBUIÇÕES:
- Assistir, em matéria que lhe é afeta, às Subchefias Jurídica e Legislativa, bem como aos demais órgãos da Governadoria, Gabinetes do Governador e Vice-Governador;
- Manter atualizados os catálogos da legislação estadual e dos atos oficiais do governador;
- Realizar e manter atualizados levantamentos em legislação e atos oficiais relativos à Administração Pública Estadual, como: Secretariado, Conselhos, Estrutura, Órgãos da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista), Fundos, Programas, etc.
- Reunir, selecionar, organizar, arquivar e difundir toda informação necessária ao estudo e pesquisa realizados no Gabinete do Governador; Vice-Governador e Governadoria;
- Assistir as Secretarias de Estado em pesquisas em legislação estadual e atos oficiais;
- Manter intercâmbio com outros órgãos para troca de documentos e informações;
- Efetuar, com auxílio das Chefias, a seleção de obras de interesse do setor, para fins de aquisição;
- Manter o controle das assinaturas, fazer o registro, divulgação e armazenamento de periódicos;
- Arquivar os originais de leis, decretos, decretos legislativos e ordens de serviço (autógrafos).
ACERVO:
Doutrina:
- Livros e obras de referência da área de Direito, periódicos especializados em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional e Legislação.
- Mensagens do Governador: a partir de 1850.
- Legislação Estadual:
Coletâneas: de 1835 a 2007.
Diário Oficial do Estado: assinatura corrente; coleção desde 1935.
Coletâneas de legislação por assunto, Códigos e Folhetos.
Coleção de Autógrafos (originais de leis e decretos), sob guarda do Arquivo Histórico.
Legislação Federal:
Coletâneas: de 1808 (Coleção das Leis do Brasil) até hoje (LEX, assinatura corrente)
Coletâneas de legislação por assunto, Códigos e Folhetos.
Jurisprudência: Periódicos Especializados.
O QUE VOCÊ PODE SOLICITAR?
SERVIDORES DO COMPLEXO DO PALÁCIO PIRATINI
- Pesquisa e levantamentos dos Atos Oficiais do Governador;
- Pesquisa de legislação estadual e federal em tramitação (Sites das Assembléias Legislativas dos Estados e Câmara Federal);
- Pesquisa em legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado, utilizando fichário manual e Internet (site da Assembléia Legislativa);
- Pesquisa em Legislação Federal, utilizando o Sistema DATALEGIS e Internet (Sites da Câmara, Senado e Presidência da República);
- Pesquisa em Pareceres da PGE, utilizando o site da PGE;
- Pesquisa em Jurisprudência Estadual, utilizando os Site do Tribunal de Justiça;
- Pesquisa em Jurisprudência Federal, utilizando índices de periódicos especializados, Internet (site dos Tribunais Superiores e Regionais);
- Levantamentos em Legislação Estadual e Federal;
- Levantamentos Bibliográficos;
- Impressão do material solicitado e/ou encaminhamento via e-mail;
- Empréstimo de periódicos e livros da área jurídica;
- Empréstimo interbibliotecário;
- Consulta no local em obras de referência e jornais diários
PÚBLICO EXTERNO:
- Pesquisa em Legislação Estadual, principalmente em Atos Oficiais do Governador, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas, Comunicados, e outros atos normativos de Secretarias de Estado, publicadas em Diário Oficial (Obs.: Somente os indexados pela Biblioteca);
- Indicação e orientação de uso de sites para pesquisa em Legislação e Jurisprudência Federais, ou de outras bibliotecas jurídicas que prestem este atendimento;
- Atendimento a pesquisadores ou historiadores, sobre legislação muito antiga, contida no acervo desta biblioteca, e não encontrada em outros acervos.