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Aprovada na Mesa Diretora, proposta de plebiscito entra nas prioridades de votação da Assembleia

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Em breve, a Assembleia deve publicar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para votação em plenário após o período de pauta
Em breve, a Assembleia deve publicar um PDL que será encaminhado para votação em plenário após o período de pauta - Foto: Divulgação AL

Em duas deliberações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, a proposta do governo do Estado para a realização de um plebiscito sobre o futuro de empresas estatais teve avanços na sua tramitação.

No início da manhã, a Mesa Diretora da Casa, um colegiado que conta com representação pluripartidária, aprovou por quatro votos a três o requerimento do governo solicitando a convocação de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e SULGÁS. Em breve, a Assembleia deve publicar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para votação em plenário após o período de pauta (10 dias úteis).

Já na reunião de líderes, três proposições do governo que trancam a pauta de votações foram incluídos na Ordem Dia das votações: o Projeto de Lei 50/2018 (que inclui mudanças no quadro de pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz), o veto parcial ao projeto que dispõe sobre a reestruturação do IPE Prev (VP 206 2017) e o Projeto de Lei 69/2018. Considerado fundamental para que o plebiscito seja realizado nas eleições deste ano, o PL altera o prazo para convocar a consulta plebiscitária para até 90 dias antes do pleito, adequando a legislação estadual a uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- A aprovação da Mesa Diretora para que a questão possa ser analisada pelo conjunto dos deputados reforça o caráter democrático do parlamento. Os deputados que garantiram o prosseguimento desta análise estão permitindo aos gaúchos a participação em decisões relevantes para o futuro do Estado, avaliou o Chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú. Na véspera da votação da Mesa, Benvegnú acompanhou reunião do governador José Ivo Sartori com deputados no Palácio Piratini.

Texto: Ascom Casa Civil​

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