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Projetos de Lei propõem ajustes salarias a servidores da BM e Fepam

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02-12-2012-Pestana entregou propostas ao presidente da AL
02-12-2012-Pestana entregou propostas ao presidente da AL - Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini

O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, protocolou três Projetos de Lei (PLs) em regime de urgência na Assembleia legislativa, nesta segunda-feira (2). O primeiro trata-se do aumento salarial de nível médio da Brigada Militar. O segundo, do plano de carreira e de salários dos funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). E o terceiro propõe a regulamentação do trabalho de despachantes com o Detran. 

Se aprovadas, as mudanças no salário dos servidores da Brigada Militar vão representar, em oito anos (de 2011 a 2018), reajustes salariais de 245% para os soldados e de 151% para os tenentes. "São propostas importantes porque uma envolve a BM e a outra a Fepam, cuja demanda é muito grande. Estamos fazendo o que já havíamos feito com outras categorias de servidores", disse Pestana, ao entregar os documentos ao presidente da AL, Pedro Westphalen. 

Com os reajustes, o soldado sairá de um salário básico de R$ 1.172,82 para R$ 4.050,80, e o tenente de R$ 2.680,84 para R$ 6,751,34, em 2018. "Esperamos o apoio da AL porque é um projeto importante para a BM, é um aumento histórico. Em um período de oito anos, os servidores nunca haviam recebido nada igual", ressaltou o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes. 

De acordo com o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves da Silva, o aumento de salário e a valorização da carreira dos servidores estabelecem uma nova fase da Fundação. "Representa uma capacidade de resposta maior às demandas sociais". 

Casa Civil