Uma rodada de encontros organizada pela Casa Civil teve a presença de todas as bancadas da Assembleia Legislativa em três reuniões ao longo desta segunda-feira (22/6) no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Os oito projetos do Executivo em tramitação no parlamento (veja lista abaixo) estiveram entre os principais assuntos discutidos. As reuniões foram conduzidas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, e contaram com participações de integrantes do governo.

A iniciativa reforçou a transparência e ampliou o diálogo entre Executivo e Legislativo na construção coletiva de soluções para uma agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Na primeira reunião participaram deputados e coordenadores de partidos da base – PSD e MDB. Na sequência, houve encontro com parlamentares do PDT, PP, PL, Republicanos e União Brasil, com a presença de coordenadores de bancada do Podemos e do Novo. No final da tarde, o encontro de encerramento teve a presença de coordenadores de PT, PSol e PSB. O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, participou de toda a rodada.

O formato adotado, com reuniões segmentadas, permitiu um debate mais direto e aprofundado, favorecendo a troca de informações entre Executivo e Legislativo. Ranolfo destacou pontos sobre o conteúdo de cada uma das propostas, mostrando os impactos fiscais e administrativos previstos. A intenção foi oferecer aos deputados um panorama mais detalhado dos projetos, antecipando possíveis dúvidas e viabilizando ajustes antes das votações em plenário.

O chefe da Casa Civil destacou que projetos como os empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a modernização da gestão fiscal e outro para enfrentamento de desastres naturais, além da criação da Secretaria de Defesa Civil, são propostas de Estado que vão além da gestão atual.

A apresentação sobre como se dará a contratação e aplicação dos empréstimos ficou a cargo de equipe da Secretaria da Fazenda. Foi destacado que Japão, França e Jamaica já adotam o mesmo modelo de financiamento para ser usado em situação de catástrofe ambiental. Com o crédito pré-aprovado, fica mais ágil ter acesso ao recurso em um momento em que se exige agilidade nas soluções.

A secretária adjunta em exercício da Secretaria da Educação, Iracema Castelo Branco, detalhou o projeto do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Dezesseis municípios não participam do Peate, levando o Estado a despender cerca de R$ 60 milhões anuais com contratos diretos de transporte escolar, valor superior ao que seria necessário caso essas prefeituras estivessem plenamente integrados ao programa.

O secretário da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Luciano Boeira, falou sobre a proposta da nova pasta, que dará mais agilidade às respostas no caso de desastres naturais. Também participaram das reuniões o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e integrantes das Subchefias Parlamentar e Legislativa da Casa Civil.

"Foram reuniões extremamente positivas. Recebemos parlamentares de todos os campos políticos. Com discussões aprofundadas, foram desfeitos preconceitos em relação a alguns projetos", disse o secretário Ranolfo Vieira Júnior.

A expectativa é de que o ambiente de cooperação se traduza em maior agilidade na aprovação das propostas e em avanços concretos para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Projetos em tramitação

° PL 202/2026: autorização para o Executivo contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco III), até o limite de US$ 120 milhões. O objetivo é melhorar a gestão fiscal do RS, principalmente para adequar o Estado à entrada em vigor da reforma tributária.

° PLC 203/2026: tem o objetivo de autorizar o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela MP 1.349/2026. A adesão demanda autorização legislativa em razão da destinação de recursos públicos estaduais para custeio parcial da subvenção econômica prevista pela União. A finalidade é reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis para o consumidor final.

° PL 230/2026: o projeto institui o Quadro de Dirigentes da Fundação Teatro São Pedro e reestrutura o Quadro de Empregos e de Funções em Comissão, voltado a atribuições de direção, chefia e assessoramento. As alterações buscam adequar setores como o de captação de recursos, comunicação institucional e administração financeira.

° PL 229/2026: propõe reestruturação das carreiras da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), reorganiza cargos, cria mecanismos de progressão funcional e adequa a estrutura administrativa da instituição aos modelos atuais da administração pública estadual. O projeto prevê a unificação de categorias funcionais atualmente fragmentadas.

° PL 238/2026: o projeto de lei propõe alterações no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS) para atualizar as regras de financiamento e gestão do serviço destinado a estudantes da rede pública estadual, especialmente os residentes em áreas rurais, além de fortalecer a capacidade de adesão por parte dos municípios. Entre as principais mudanças, está a criação de dispositivo que permite ao governo do Estado realizar repasses financeiros complementares aos municípios em caráter excepcional.

° PLC 231/2026: propõe a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil. A pasta terá dedicação exclusiva para atuar de forma estratégica diante da crescente frequência e severidade dos eventos climáticos extremos que atingem o Estado. A intenção é garantir maior agilidade em momentos de crise.

° PL 223/2026: solicita autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltada ao financiamento de ações em desastres naturais. A proposta prevê a captação de até US$ 332 milhões no âmbito da linha Crédito Contingente para Desastres Naturais e Emergências de Saúde Pública (CCF). O diferencial desse modelo de empréstimo é que funciona de maneira preventiva, mas o valor só será acessado se houver necessidade.

° PL 172/2026: dispõe sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício econômico-financeiro de 2027, que prevê déficit de R$ 4,85 bilhões nas contas públicas do próximo ano.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}