Formulários - Estatais (Decreto 54.110)
Decreto nº 54.110 (.pdf 145,97 KBytes)
CADASTRO DE DIRETORES E CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO OU FISCAL
Formulários para verificação dos requisitos e vedações legais e estatutários exigidos para indicação de Diretores e Conselheiros de Administração ou Fiscal de empresa estatal.
Cadastro de Diretor ou Conselheiro de Administração
- Formulário A (.doc 116,50 KBytes) (Empresa estatal com receita operacional bruta igual ou superior a R$90 milhões)
- Formulário B (.doc 115,50 KBytes) (Empresa estatal com receita operacional bruta inferior a R$90 milhões)
Conselheiro Fiscal
- Formulário C (.doc 106,50 KBytes)
(Empresa estatal com receita operacional bruta igual ou superior a R$90 milhões) - Formulario D (.doc 76,50 KBytes)
(Empresa estatal com receita operacional bruta inferior a R$90 milhões)
Cadastro de Membro Independente
- Formulário E (INDEPENDENTE) (.doc 123,00 KBytes)
(Empresa estatal com receita operacional bruta igual ou superior a R$ 90 milhões) - Formulário F (INDEPENDENTE) (.doc 116,50 KBytes)
(Empresa estatal com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões)