História
Em setembro de 1946 consta o termo Casa Civil no Diário Oficial.
° A Casa Civil ganha status de secretaria em março de 1971.
° A denominação Secretaria da Casa Civil passa a ser adotada a partir de janeiro de 2015.
A denominação Casa Civil aparece pela primeira vez associada à Secretária de Governo no Decreto 2.093, de 30 de setembro de 1946, conforme levantamento em documentos indexados para pesquisa no Departamento de Informações Oficiais. Pompílio Cylon Fernandes Rosa estava à frente do governo do Estado.
Entre as atividades descritas, constava dirigir e fiscalizar os serviços da Secretaria do Governo, prestar todos os esclarecimentos e informações necessários ao governador, proferir despachos interlocutórios ou ordenatórios para a melhor instrução dos processos e conduzir os serviços de imprensa do gabinete, entre outras atividades.
Em 16 de janeiro de 1954, no governo de Ernesto Dornelles, a Lei 2.331 estabelece que a Secretaria de Governo passa a ser constituída pela Casa Militar e Casa Civil. Conforme o artigo 5º, o secretário de Governo permanece como titular da Casa Civil. As atribuições foram ampliadas para estabelecer a comunicação com as autoridades e com o público em geral; e estudar e preparar o registro de todo o expediente para deliberação.
Nova alteração na estrutura veio com a Lei 3.602, de 1º de dezembro de 1958, que tratou da reorganização do Poder Executivo. O artigo 3º descreve que a Casa Civil passa a compor a estrutura do Gabinete do Governador. No mesmo mês, a Lei 3.624, de 13 de dezembro de 1958, extingue o cargo de secretário de Governo e cria o cargo de chefe da Casa Civil - existente até hoje. Ildo Meneghetti era o governador nesse período.
O status de secretaria de Estado foi conquistado em 15 de março de 1971, por meio do Decreto 21.079, quando houve uma reorganização das pastas no início do governo de Euclides Triches. As diretrizes principais passaram a ser o assessoramento direto ao governador, principalmente em assuntos de administração civil, acompanhamento de projetos de lei na Assembleia Legislativa e coordenação das secretarias e órgãos da administração referente a quaisquer atos ou expedientes submetidos à consideração do chefe do Poder Executivo.
Também são criadas subchefias, incumbidas de dar assistência ao chefe da Casa Civil na orientação e coordenação das atividades, bem como de efetuar a supervisão de órgãos de assessoramento e apoio técnico, no assessoramento jurídico, legislativo e administrativo.
No início da gestão de Amaral de Souza no Piratini, o Decreto 28.653, de 15 de março 1979, institui a Governadoria do Estado, formada pelo Governador do Estado, Conselho de Governo e Gabinete do Governador do Estado. Por sua vez, o Gabinete do Governador passa a ser composto pelo Gabinete do Vice-Governador e pela Casa Civil, além de outros órgãos secretarias.
No primeiro ano de gestão de Yeda Crusius, com a Lei 12.697, 4 de maio de 2007, a Casa Civil, integrante da estrutura do Gabinete do Governador, passa a compor a Governadoria do Estado.
No início do governo de José Ivo Sartori, a Lei 14.672, de 1º de janeiro 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, passa a denominar a pasta de Secretaria da Casa Civil. O titular passa a se chamar secretário-chefe da Casa Civil.
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