Iniciativa de cooperação institucional para a retomada de obras públicas federais paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, o Destrava foi lançado nesta sexta-feira (6/11) no Rio Grande do Sul com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, 18 órgãos e entidades formalizaram o ingresso no Comitê Estadual, que fará o acompanhamento do programa no RS. Pelo governo do Estado, assinou o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.

Conforme levantamento inicial, há 631 obras federais paralisadas no RS. São 558 na área da saúde, apontou o Ministério da Saúde. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicou 43 obras. E 30 estão paradas em instituições federais de ensino, segundo o Ministério da Educação.

Os integrantes do Comitê Estadual se comprometem com ações de cooperação, articulação e acompanhamento das obras priorizadas, fortalecendo a atuação conjunta para acelerar a conclusão de empreendimentos de interesse público, especialmente nas áreas de saúde e educação. O Rio Grande do Sul foi incluído entre os Estados prioritários do planejamento nacional para 2026-2027.

O comitê será coordenado pela representação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio Grande do Sul. Entre as instituições locais que compõe o colegiado, além do governo do RS, estão Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas (MPC), representando o Judiciário e os órgãos de controle e fiscalização.

O CNJ atua como articulador do comitê nacional, que já conta com uma ampla rede de parceiros, incluindo TCU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ministérios da Saúde e da Educação, FNDE, Conselho Federal da OAB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Levantamento do TCU aponta que há, atualmente, 4.215 obras executadas com recursos federais paralisadas em todo o país.

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}