A execução de emendas oriundas tanto do Congresso Nacional como da Assembleia Legislativa ganhou velocidade nos últimos seis anos. Na busca para aprimorar ainda mais o sistema de repasse de verbas destinadas por parlamentares a áreas como saúde, educação e segurança, a Casa Civil realizou, nesta segunda-feira (24/2), um workshop com representantes de secretarias beneficiadas com esses recursos. 

Dividido em quatro painéis, a finalidade do encontro foi qualificar todos os pontos focais das pastas que tratam de recursos de emendas. “O alinhamento entre a Casa Civil e as secretarias é fundamental para profissionalizar o processo e melhorar a efetivação da política pública”, disse a painelista Clarissa Ávila, diretora do Departamento de Articulação com os Municípios, área que coordena o monitoramento das emendas estaduais.

“Todo esse trabalho envolve vários setores do Estado, áreas públicas que planejam, executam e pagam. Alinhar essas pontas é garantir processos mais céleres e transparentes”, complementou a diretora do Departamento de Execução Orçamentária Federal e de Relações Estratégicas, Alba Santos.

Além de representantes da Casa Civil, participaram como painelistas a auditora da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) Patrícia Leão e a analista de políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Carla Capitânio. 

Nos últimos três anos, a Sedes organizou uma estrutura que deu celeridade ao fluxo, além de garantir transparência e possibilitar um acompanhamento mais fácil de onde está o recurso e quais etapas faltam serem cumpridas para a finalização. A equipe da Casa Civil realiza o monitoramento sistemático da aplicação dos recursos de cada emenda até o nível do beneficiário final, nos municípios.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o tratamento às emendas parlamentares vai além da articulação política. “Quem destina o recurso pode acompanhar de forma mais clara o andamento da execução, assim como quem é destinatário sabe quando terá o serviço ou a obra no seu município", afirmou. 

Conforme o Painel de Monitoramento das Indicações das Emendas Parlamentares Federais, para o período 2019-2024, 86,86% estavam em execução financeira, totalizando R$ 1,28 bilhão de recurso federal, beneficiando 434 municípios gaúchos. No ano passado, a equipe da Casa Civil realizou cerca de 3.500 atendimentos a prefeituras e órgãos estaduais em assuntos que envolveram as destinações e execução de emendas federais.

Entre as emendas estaduais em 2024, havia sido pago 75% do valor global de R$ 110 milhões, beneficiando 409 municípios. 

Um decreto está em elaboração para instituir uma sistemática na gestão das emendas parlamentares federais e estaduais, o que ampliará o entendimento e a transparência de todo o processo.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}