Subchefia Jurídica - Departamento de Informações Oficiais

O Departamento de Informações Oficiais da Subchefia Jurídica da Secretaria da Casa Civil é um serviço de informação e documentação que gerencia e mantém o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado, de acordo com as competências estabelecidas no § 3º do art. 10 do Anexo Único do Decreto nº 56.121, de 1° de outubro de 2021.

O que fazemos
• Gerenciamos e mantemos o acervo documental e bibliográfico dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado;
• Elaboramos a indexação da legislação estadual (leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, decisões normativas, ordens de serviço, atos oficiais do Governador não numerados) nas matérias de interesse da Administração Pública Estadual;
• Apoiamos tecnicamente a supervisão do Diário Oficial do Estado;
• Assistimos os usuários em pesquisas em legislação estadual e atos oficiais;
• Mantemos atualizadas as nominatas dos colegiados e dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
• Cooperamos com outros órgãos para fins de compartilhamento de informações e de documentação acerca da legislação estadual e dos atos oficiais da Administração Pública Estadual;
• Apoiamos as ações da Subchefia Jurídica da Casa Civil e assistimos os órgãos do Complexo Administrativo Piratini e as Secretarias do Estado em matéria de Legislação Estadual.
• Preservamos o acervo histórico da legislação estadual, assim como os documentos originais de leis, decretos, decretos legislativos e ordens de serviço (autógrafos).

Acervo
• Coleção histórica da Legislação Estadual: coletâneas de 1835 a 2007, coleção de autógrafos (originais de leis e decretos), coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017, coleção de coletâneas temáticas em legislação. • Documentação institucional do Estado do RS.
• Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.

Como entrar em contato
• Solicitações de consultas e pesquisas devem ser enviadas ao e-mail
informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br