Biblioteca - Seção de Documentação
Biblioteca - Seção de Documentação
A Seção de Documentação das Subchefias Jurídica e Legislativa da Casa Civil é uma Biblioteca Pública Especializada na área de Legislação Estadual.
- Solicitações por e-mail: biblioteca@casacivil.rs.gov.br
ATRIBUIÇÕES:
- Gerenciar e manter o acervo documental e bibliográfico dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado;
- Elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;
- Apoiar tecnicamente a supervisão da imprensa oficial do Estado;
- Manter atualizadas as nominatas dos colegiados e dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;
- Assistir os usuários em pesquisas em legislação estadual e atos oficiais;
- Manter intercâmbio com outros órgãos para troca de documentos e informações.
ACERVO:
- Livros e obras de referência da área de Direito
- Documentação Institucional do Estado do RS
- Legislação Estadual:
- Coletâneas: de 1835 a 2007
- Diário Oficial do Estado em papel: coleção de 1935-2017
- Coletâneas de legislação por assunto, Códigos e Folhetos
- Coleção de Autógrafos (originais de leis e decretos)
- Legislação Federal:
Coletâneas: de 1808 (Coleção das Leis do Brasil) até 2016