Biblioteca - Seção de Documentação

A Seção de Documentação das Subchefias Jurídica e Legislativa da Casa Civil é uma Biblioteca Pública Especializada na área de Legislação Estadual.

• Solicitações por e-mail: biblioteca@casacivil.rs.gov.br

ATRIBUIÇÕES:

- Gerenciar e manter o acervo documental e bibliográfico dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado;

- Elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;

- Apoiar tecnicamente a supervisão da imprensa oficial do Estado;

- Manter atualizadas as nominatas dos colegiados e dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;

- Assistir os usuários em pesquisas em legislação estadual e atos oficiais;

- Manter intercâmbio com outros órgãos para troca de documentos e informações.

ACERVO:

- Livros e obras de referência da área de Direito

- Documentação Institucional do Estado do RS

- Legislação Estadual:

•             Coletâneas: de 1835 a 2007
•             Diário Oficial do Estado em papel: coleção de 1935-2017
•             Coletâneas de legislação por assunto, Códigos e Folhetos
•             Coleção de Autógrafos (originais de leis e decretos)

- Legislação Federal:
            Coletâneas: de 1808 (Coleção das Leis do Brasil) até 2016