Conforme o Decreto 57.054, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2/6), o dia 9 de junho será de ponto facultativo no serviço público estadual. Assim, não haverá atendimento na quinta (8/6), por conta do feriado municipal de Corpus Christi, nem na sexta (9/6). Os serviços essenciais funcionam normalmente nesses dois dias.

O recente decreto alterou o de número 56.699, de 21 de outubro de 2022, que estabeleceu o calendário de feriados, pontos facultativos e expedientes matutino e vespertino observados pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas no ano de 2023.

O QUE É PONTO FACULTATIVO

Conforme o Parecer 19.597/22 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ponto facultativo corresponde a datas nas quais não há funcionamento ordinário dos órgãos públicos (ressalvados os serviços considerados essenciais), havendo a dispensa de comparecimento dos servidores.

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}