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Em primeiro turno, deputados aprovam PEC que trata da concessão de parques de preservação ambiental no RS

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304162 G - Foto: Joel Vargas | Agência ALRS
Por Gabriela Brands / Ascom Casa Civil

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (06/07), a PEC 284/2019 (Projeto de Emenda à Constituição), que trata da concessão de parques de preservação ambiental no Rio Grande do Sul. A proposta, que recebeu 49 votos favoráveis e 1 contrário,  precisa ser aprovada em segundo turno por se tratar de uma PEC. O texto deve voltar à Plenário em um intervalo de três sessões.

A PEC, modifica o artigo 259 da Constituição Estadual, que estabelece que as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, ou seja, que não pode ser vendido ou cedido. Com a mudança, o Estado poderá conceder as unidades de conservação. Além disso, a proposta autoriza a construção da infraestrutura básica para a promoção do turismo nesses locais - como banheiros, restaurantes etc.

Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 23 unidades de conservação. 

EMENDA

O plenário também aprovou, por 46 votos a 3, emenda apresentada pelo líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes, que mantêm os parques de conversação como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva. A emenda estabelece, ainda, que a gestão estadual observe a sustentabilidade e os planos de manejo desses parques.

Casa Civil