Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Em segundo turno, Assembleia Legislativa aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais

Publicação:

304162 G
304162 G - Foto: Joel Vargas | Agência ALRS

Na tarde desta terça-feira (1º/06), a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que acaba com a exigência de plebiscito para venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs). O texto teve 35 votos favoráveis e 18 contrários. 

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisou ser analisada em dois turnos pelos deputados estaduais. A aprovação desta terça-feira abre caminho para que o Executivo possa encaminhar o projeto de desestatização da Corsan, anunciado em 18 de março pelo governador Eduardo Leite.

Conforme anunciou Leite, a partir da aprovação da PEC 280/19 o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) com a alienação de mais de 50% do capital, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro, e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan.

O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e levando qualidade de vida e ambiental a sociedade gaúcha.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, da mesma forma que acontece em outros estados, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. “Todo o processo de privatização da Corsan passará pela Assembleia e será detalhadamente e exaustivamente discutido com prefeitos, deputados e a sociedade em geral”, ressaltou Lemos.

Texto: Gabriela Brands/ Casa Civil

Foto: Joel Vargas/ ALRS

Casa Civil