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Nota do governo do Estado sobre as negociações com a empresa Mercado Livre

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O governo do Estado foi informado nesta quarta-feira (24/6) que a Mercado Livre não prosseguirá com a abertura de um Centro de Distribuição na cidade de Gravataí, decisão anunciada publicamente pela empresa em 2019.

A Secretaria da Fazenda recebeu e analisou tecnicamente as solicitações protocoladas, tendo o diálogo com os representantes da empresa sido permanente, cordial e construtivo.

As negociações foram realizadas até a terça-feira (23/6), sendo que, na semana passada, embora houvesse manifestações sobre a desistência da empresa, o governo do Estado mantinha as tratativas iniciadas em 2019, que passaram por diferentes etapas, como é natural nesses casos.

A empresa Mercado Envios, do Grupo Mercado Livre, protocolou em 2019 solicitação para concessão de Regime Especial para realização de operação de logística completa (Fulfillment). A regulamentação do Estado de São Paulo, então existente, foi utilizada como referência inicial, pelo fato de ser onde estão situados os centros da empresa, em linha com compromisso assumido com o grupo.

A equipe técnica da Receita Estadual sempre manteve o compromisso de buscar uma solução técnica simples. O encaminhamento de medida legislativa para a Assembleia não se mostrava necessário por tratar-se de Regimes Especiais de tributação, relacionados tipicamente apenas às questões acessórias de fluxos de notas e cadastros de empresas.

A Receita Estadual elaborou um Regime Especial para a empresa, superando, a nosso juízo, todas as dificuldades iniciais e que viabilizariam este novo modelo de negócio em franca expansão. O detalhamento dos pontos em discussão esbarra no necessário sigilo das discussões comerciais com a empresa, devendo ser preservados aspectos que possam expor os planos do grupo e prejudicar o ambiente de negócios no Estado.

A decisão da empresa não afeta as atividades já mantidas por ela no Rio Grande do Sul, que seguem em operação, inclusive com o anúncio de promover uma expansão de negócios no Estado, o que reforça a qualidade dos contatos feitos ao longo desse tempo.

O governo do Estado reitera que desde o início das negociações prezou pelo interesse dos cidadãos gaúchos e buscou garantir as condições para que a empresa ampliasse seus negócios já existentes no Estado com a instalação do Centro de Distribuição em Gravataí. Também respeita a decisão da empresa, soberana nas suas estratégias de negócios realizados no Brasil, permanecendo aberto para retomar as negociações a qualquer momento.

Edição: Secom

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