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Aprovada a autorização para antecipar recursos ao Programa Passe Livre Estudantil

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Aprovação ocorreu durante a 27a sessão plenária virtual.
Aprovação foi realizada durante a 27a sessão plenária virtual. - Foto: Joel Vargas/ALRS
Por Jessica Gamarra

Na tarde desta quarta-feira, dia 7, foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 204/20 que autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei nº 14.307/13, que institui o Programa Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.  A proposta tem como objetivo viabilizar a manutenção da estrutura desses prestadores de serviço, garantindo, quando do retorno de um fluxo maior de passageiros, a viabilidade financeira das empresas e, logo, a existência do atendimento.  

 

 

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