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Assembleia Legislativa aprova projetos de Reforma Administrativa com enfoque na qualificação da Educação

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Plenário da Assembléia Legislativa
Plenário da Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na noite dessa terça-feira (20), sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo no âmbito administrativo que tratam de alterações nas secretarias, planos de carreira, vencimentos e Estatuto do Regime Jurídico Único dos servidores Civis do RS.

Entre as principais modificações estão o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, a fixação da remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, a disposição sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador e a extinção de cargos, funções e gratificações.

Tais mudanças foram encaminhadas através do Projeto de Lei 249/2022, com destaque para a regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escolas, que promove a qualificação da educação estadual. De acordo com a proposta, as gratificações variarão conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, correspondentes com o número de alunos matriculados, as etapas ofertadas, os turnos de funcionamento e se consiste em escola especial, indígena, quilombola, EJA ou em localização diferenciada (CASE ou FASE). Caberá a SEDUC publicar anualmente a classificação das escolas nos níveis definidos.

De acordo com o líder do Governo no parlamento gaúcho, Deputado Mateus Wesp: “A valorização das diretoras de escola, que passa de R$ 700,00 para R$ 3 mil, das vice-diretoras, que passam de R$ 142,00 no exercício da função para mais de R$ 1 mil, pode se dizer, que é um dos projetos aprovados de maior importância, tendo em vista a necessidade de profissionais qualificados para exercer essas funções. A proposta vai sanar muitas dificuldades, melhorando os vencimentos dos cargos estratégicos e atraindo profissionais de alto gabarito”.

Nova Tabela de gratificação para diretores escolares.
Nova tabela de gratificação para diretores escolares.

 

Outra alteração relevante em direção da qualificação da educação no Estado diz respeito à Secretaria de Obras e Habitação, que será dividida em duas pastas distintas - sendo que a primeira - de Obras – poderá se dedicar à melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino.

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