A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na noite dessa terça-feira (20), sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo no âmbito administrativo que tratam de alterações nas secretarias, planos de carreira, vencimentos e Estatuto do Regime Jurídico Único dos servidores Civis do RS.

Entre as principais modificações estão o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, a fixação da remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, a disposição sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador e a extinção de cargos, funções e gratificações.

Tais mudanças foram encaminhadas através do Projeto de Lei 249/2022, com destaque para a regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escolas, que promove a qualificação da educação estadual. De acordo com a proposta, as gratificações variarão conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis, correspondentes com o número de alunos matriculados, as etapas ofertadas, os turnos de funcionamento e se consiste em escola especial, indígena, quilombola, EJA ou em localização diferenciada (CASE ou FASE). Caberá a SEDUC publicar anualmente a classificação das escolas nos níveis definidos.

De acordo com o líder do Governo no parlamento gaúcho, Deputado Mateus Wesp: “A valorização das diretoras de escola, que passa de R$ 700,00 para R$ 3 mil, das vice-diretoras, que passam de R$ 142,00 no exercício da função para mais de R$ 1 mil, pode se dizer, que é um dos projetos aprovados de maior importância, tendo em vista a necessidade de profissionais qualificados para exercer essas funções. A proposta vai sanar muitas dificuldades, melhorando os vencimentos dos cargos estratégicos e atraindo profissionais de alto gabarito”.

Outra alteração relevante em direção da qualificação da educação no Estado diz respeito à Secretaria de Obras e Habitação, que será dividida em duas pastas distintas - sendo que a primeira - de Obras – poderá se dedicar à melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino.

AsCom Casa Civil