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Assembleia Legislativa mantém veto ao projeto de lei do homeschooling

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Vinte e quatro deputados votaram a favor da manutenção da decisão do governador
Vinte e quatro deputados votaram a favor da manutenção da decisão do governador - Foto: Vinicius Reis/ Agência ALRS
Por Gabriela Brands / Ascom Casa Civil

O plenário da Assembleia Legislativa manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (24/08), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que autorizava homeschooling, ensino exclusivamente domiciliar, (PL 170/19) no Rio Grande do Sul.

Vinte e quatro deputados votaram pela manutenção do veto e 22 foram contrários à decisão do governo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Fábio Ostermann será arquivada.

Conforme a justificativa do veto, a proposta é inconstitucional. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a regulamentação do tema deve ser feita pela União.

O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho, vetado pelo governador em 2 de julho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto.

 

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