Governador encaminha mensagem que expõe situação do Estado e Planos de Governo em 2020
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O deputado Airton Lima (PL), no início da 1ª sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa, leu oficio do governador Eduardo Leite, registrando o envio para a Assembleia Legislativa de Mensagem expondo a situação do Estado e os Planos de Governo (RDI 3 2020). O encaminhamento da Mensagem ao Legislativo é, segundo a Constituição do Estado, uma das atribuições privativas do Governador do Eastado (Artigo 82, inciso IX, CE) e tradicionalmente enviada para o parlamento por ocasião da abertura da sua sessão legislativa anual.
A Mensagem do governador apresenta, em 170 páginas, um panorama da economia gaúcha, com aspectos do cenário nacional e internacional, além de expor o cenário financeiro ao qual o RS está vinculado. O documento governamental também trata das agendas trabalhadas pelo Executivo, bem como os principais resultados alcançados no sentido da modernização da gestão e das estruturas governamentais para a prestação de serviços públicos de qualidade, com vistas à retomada do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento discorre, ainda, sobre questões e desafios que serão necessários enfrentar para o desenvolvimento regional equilibrado do Estado. “Estamos em um contexto de lenta recuperação econômica, tanto no cenário mundial quanto nacional. As expectativas são de retomada de crescimento, ainda sujeito às turbulências geradas pelas instabilidades geopolíticas mundiais”, justifica o governador na sua Mensagem. Numa panorâmica sobre a economia gaúcha o documento sustenta que o RS apresentou comportamento associado ao desempenho nacional, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apresentou uma evolução superior à nacional em 2019. Conforme o documento, o crescimento no acumulado do ano de janeiro a setembro foi de 2,7%, quando o do País foi de 1%, no mesmo período. “O resultado de 2019 pode ser explicado pelo desempenho superior da economia gaúcha nos três grandes setores, com destaque para o crescimento de 3,3% da indústria, de 6,7% da agropecuária e de 1,6% do setor de serviços”.
Quando fala da arrecadação tributária, o texto ressalva que o fato de o Brasil ter atravessado forte crise econômica, no período recente, deprimiu vertiginosamente a arrecadação tributária. Essa situação foi sobremaneira agravada devido ao Estado do Rio Grande do Sul possuir uma estrutura de gasto crescente com o grupo de pessoal. “Tudo indica que o problema não será resolvido no curto prazo. Um contexto financeiro adverso está sendo enfrentado, com medidas de controle de despesas e modernização da máquina pública”. O texto também aborda a grave situação atual das finanças públicas do Estado, os sérios problemas estruturais e afirma que é difícil a solução a curto e no médio prazos. “Por décadas, convivemos com problemas financeiros: não arrecadamos o suficiente para pagar as nossas contas, e a despesa tem crescido sempre muito acima da inflação”.
No documento enviado por Leite consta o Plano Plurianual 2020 – 2023, entregue à Assembleia em agosto de 2019.
Texto: Vicente Romano/ Agência ALRS