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Em segundo turno, Assembleia aprova PEC das Unidades de Conservação

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O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários
O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários - Foto: Vinicius Reis | Agência ALRS
Por Gabriela Brands / Ascom Casa Civil

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno nesta terça-feira (17/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, que autoriza a concessão ou cedência à iniciativa privada da gestão das Unidades Estaduais de Conservação. O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 49 votos favoráveis e 2 contrários.

A proposta altera a norma que estabelece a inalienabilidade e a proibição de concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado em Unidades Estaduais de Conservação.  A PEC 284/2019 já havia sido aprovada em 1º turno na sessão de 6 de julho.

Os parlamentares também aprovaram em segundo turno a emenda, de autoria do líder do governo, deputado Frederico Antunes, que permite a concessão dos parques à iniciativa privada ou atividades públicas, mas os mantêm como patrimônios públicos inalienáveis, sem que possam ser vendidos ou cedidos de forma definitiva.

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