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Governador assina decreto que prevê desconto de 80% em multas da sanidade animal

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Leite disse que medida tira um sobrepeso dos agricultores, o que ajuda a empreender e gerar riqueza
Leite disse que medida tira um sobrepeso dos agricultores, o que ajuda a empreender e gerar riqueza - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

Agricultores e pecuaristas gaúchos que sofreram autuações por infrações na área da sanidade animal terão desconto de 80% no valor da penalidade, desde que não haja outra ocorrência e com exceção de casos em que envolvam fraude, falsificação e resistência à fiscalização, entre outros. O governador Eduardo Leite assinou, na tarde desta segunda-feira (16/12), no Palácio Piratini, decreto regulamentando a adoção da medida que envolve milhares de produtores no Estado.

A antiga reivindicação vai beneficiar todos os pecuaristas, mas tem grande efeito na agricultura familiar, segmento que sofre maior impacto financeiro com a aplicação de multas. As autuações são aplicadas a produtores flagrados transportando rebanho sem Guia de Trânsito Animal (GTA), a quem não vacinou contra a febre aftosa e não apresentou comprovação da vacinação dentro do prazo e também àqueles que deixam de apresentar declaração anual obrigatória de rebanho.

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 16/12/2019 - O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (16/12), a adequação do Decreto nº 52.434, de 26 de junho de 2015, às disposições da Lei Estadual nº 15.021, de 15 de agosto de 2017. A lei atende de

“Estamos atendendo uma das maiores pautas da agricultura familiar", disse o secretário Covatti Filho - Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Para o governador Leite, a agricultura é um dos pilares da economia do Estado. “A agricultura é uma saída, uma sustentação em tempos turbulentos, e o esteio do nosso crescimento econômico e da sustentação de renda. Queremos que os agricultores tenham toda a capacidade para empreender e gerar riqueza, e essa medida tira um sobrepeso daquilo que desvia o foco dessa vocação”, explicou.

O secretário Covatti Filho, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), explicou que a alteração era uma demanda antiga do setor. “Estamos atendendo uma das maiores pautas da agricultura familiar. Tomamos essa atitude por acreditar na agricultura, e sabemos que os custos de produção são altíssimos”, ponderou, reiterando o compromisso da pasta de manter as portas abertas aos produtores.

Os valores estabelecidos na legislação, muitas vezes, acabam penalizando de forma excessiva especialmente os produtores familiares, o que pode inviabilizar o lucro e a continuidade da atividade. Antes do decreto, todos os agricultores e pecuaristas eram penalizados da mesma forma, independentemente da condição social, tamanho da propriedade ou quantidade de animais. O valor mínimo da multa era de R$ 1.172,13.

Os secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e coronel Júlio César Rocha (Defesa Civil) acompanharam a assinatura do decreto.

Texto: Itamar Pelizzaro/Ascom Seapdr  
Edição: Marcelo Flach/Secom

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