Dando continuidade ao compromisso de discutir a reforma estrutural do Estado antes de encaminhá-la à Assembleia, o governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta quarta-feira (9/10), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) e de sindicatos ligados à entidade. Mais cedo, se encontrou com o Cpers-Sindicato, que representa o magistério, e na quinta-feira (10/10) deverá se reunir com representantes do funcionalismo ligado à segurança pública.

“O papel legítimo de vocês é defender os interesses dos seus representados. O do governo é encontrar a média entre os de vocês com o que quer todo o Estado. Ou seja, olhar a floresta sem desprezar as árvores, entre elas, os servidores públicos estaduais”, afirmou Leite, abrindo a reunião com a Fessergs.

“Como cidadãos, para além de servidores, vocês também querem um Estado melhor para viver, e isso implica menores custos de vida, com menores impostos, melhores estradas e serviços públicos. Para conseguirmos entregar isso, precisamos retomar a capacidade de investimento do Estado, e isto está diretamente ligado à redução do gasto com pessoal, que representa 82% da despesa liquidada até agora (em 2019)”, acrescentou o governador.

Outros dados que compõem o complicado cenário fiscal do governo gaúcho foram apresentados. Como que para cada servidor ativo no RS há 1,63 aposentado ou pensionista, o que compromete o sistema previdenciário. Com base nisso, a reforma estrutural em construção envolve:

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total 

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto 

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte

Além das medidas fiscais que envolvem o funcionalismo estadual, incluindo o Executivo e os demais Poderes, o governador apresentou algumas das mudanças focadas nos servidores civis. Visando a modernização das políticas de gestão de pessoal, o governo está propondo melhorias no abono família, desburocratização da perícia médica, férias em três períodos, redução no abatimento do vale-refeição, banco de horas, possibilidade de redução de carga horária a pedido do servidor, inclusão da possibilidade de teletrabalho e regulamentação de afastamentos para pós-graduação, entre outras.

O impacto fiscal previsto, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria a venda de três Banrisul. “É uma mudança necessária para garantir o futuro do Estado, e não algo que resolveria apenas o meu governo”, destacou Leite, que esteve acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Apontamentos e dúvidas iniciais foram discutidos após a apresentação das principais medidas que o governo está propondo. Ao final do encontro, a Fessergs e os representantes de sindicatos ligados à entidade receberam a apresentação com a síntese dos principais pontos. A partir da próxima semana, o governo vai se reunir novamente as entidades para coletar sugestões às medidas.

Clique aqui o documento com os principais pontos da reforma. 

_{Texto: Vanessa Kannemberg
Edição: Patrícia Specht/Secom}