A participação dos advogados gaúchos na fase da história que violou brutalmente os direitos humanos no país foi contada nesta sexta-feira (21) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), em Porto Alegre. A audiência pública "Advogados Gaúchos na Defesa da Cidadania – Relatos à Comissão da Verdade” colheu depoimentos de quatro profissionais: Werner Becker, Ana Eni Machado Millan, Omar Ferri e Honório Campos Peres. Os advogados defenderam presos políticos durante as décadas de1960 a1980 e sofreram sérias consequências, em especial após o Golpe Militar de 1964.

Ao longo dos Anos de Chumbo, mesmo com a suspensão dos direitos individuais e coletivos, dezenas de advogados, em diversos estados brasileiros, dedicaram-se a defender presos políticos, investigados e processados sob a acusação de crimes contra a segurança nacional.

O encontro na OAB gaúcha enfocou a atuação da entidade na garantia do trabalho dos advogados e na denúncia e resistência aos atos arbitrários praticados pelos agentes da repressão política.

A audiência foi mediada pelo coordenador da Comissão Estadual da Verdade (CVE/RS), Carlos Frederico Guazzelli, que destacou as diferenças dos governos ditatoriais no Brasil dos demais da América do Sul. Segundo ele, diferentemente da Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai, aqui os adversários políticos eram processados pela Lei de Segurança Nacional, perante a Justiça Militar Federal, que recebeu esta competência no Ato Institucional n.º 02, em 1966.

“Isso não quer dizer que aqui a ditadura tenha sido mais branda, ela foi mais inteligente”, disse Guazzelli. “Se não fosse o nosso sistema judicial, teríamos engrossado a fileira dos mortos e desaparecidos”, concluiu. De acordo com ele, durante o período, 60 mil foram torturados, 54 desaparecidos, e centenas morreram. “Só na Argentina mais de 30 mil foram mortos. Lá, todos que passavam pela tortura morriam”.

Depoimentos

O primeiro depoente foi o advogado trabalhista, Honório Campos Peres, que aos 90 anos falou com lucidez, humor e emoção sobre sua prisão, em 1975. O comunista também falou sobre a atuação truculenta do DOI-Codi, órgão repressor criado pelo Regime Militar brasileiro (1964-1985) para prender e torturar aqueles que fossem contrários ao regime.

“Em 64 não fui preso, fui controlado, havia sempre dois homens em frente a minha casa”, disse. “Em 75 sim, após me prenderem, levei um telefone (tapa muito forte) no ouvido, fui para o Hospital Militar (fingindo estar desacordado) e de lá para o Regimento Osório. Ao todo foram dez dias. Mas digo que sempre tive muita sorte, porque em todos os lugares havia algum conhecido para me ajudar”, destacou.

Já o advogado Werner Becker foi aplaudido ao chamar a atenção de todos para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, marcada para amanhã, sábado (22), em várias capitais do país. “Eu lembro que em 63, ninguém acreditava no golpe militar, então temos que ficar atentos, pois as forças fascistas estão sempre em alerta”, ressaltou.

A caminhada pretende ser uma reedição do movimento que, em 19 de março de 1964, levou cerca de cem mil pessoas às ruas de São Paulo para combater o comunismo no país.

Comissão

A Comissão Estadual da Verdade foi instituída para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada por iniciativa da  presidente Dilma Rousseff, através da lei 12.528/2011. A CEV/RS tem a missão de assegurar aos gaúchos e gaúchas o direito à memória e à verdade histórica.

A CEV/RS tem o objetivo de apurar as graves violações a direitos humanos ocorridas no RS, praticadas por agentes repressivos do Estado, entre 1º de janeiro de 1961 e 05 de outubro de 1988, promovendo o esclarecimento detalhado de casos de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáver, entre outros fatos que vitimaram pessoas no Estado do RS, ou fora dele. A CEV/RS trabalha também em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.