Estrutura
A estrutura básica da Casa Civil é dividida da seguinte forma, de acordo com o Decreto 52.235/2015:
I – Gabinete;
II - Subchefia Jurídica;
III - Subchefia Legislativa;
IV - Subchefia Administrativa;
V – Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência;
VI - Subchefia Parlamentar.
De acordo com o Decreto, estão vinculadas ao Gabinete da Casa Civil as Assessorias Técnica Superior, de Comunicação Social, Parlamentar e de Assuntos Municipais.
Conforme a Lei 14.485/2014, a Ouvidoria-Geral do Estado também está vinculada à Casa Civil.