A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Liliana Barcellos, representou a Casa Civil/RS, nessa segunda-feira (10), no evento de encerramento da XVI Reunião Plenária, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Na reunião, foram apresentadas as propostas de atuação para o ano de 2019. No total, 14 propostas foram aprovadas; sendo sete de combate à corrupção e sete de lavagem de dinheiro.

Entre algumas das propostas estão: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional; restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas.

A ENCCLA, criada em 2003, vem desenvolvendo atividades que trazem resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. Suas atividades se efetivam através do desenvolvimento de ações, sendo estas propostas e pactuadas anualmente. 

A cerimônia de encerramento contou, ainda, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório; do Secretário Nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza; do Secretário de Estado e Controlador-Geral do Distrito Federal, Lúcio Carlos de Pinho Filho; entre outras autoridades.

Nesta XVI Reunião Plenária, duas ações de 2018 foram consideradas de destaque. A Ação 1, que elaborou um Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, e a ação 11, que teve como objetivo aperfeiçoar a atuação das polícias civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.

Texto: Jéssica Gamarra, com informações do Ministério da Justiça